O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (24), o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. Com a decisão, a prisão de Collor foi determinada de forma imediata, após sua condenação por corrupção no caso BR Distribuidora.
Em 2023, Collor foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão por ter supostamente recebido R$ 20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014. O pagamento, segundo as investigações, foi feito pela UTC Engenharia em troca de sua influência política como senador, visando facilitar obras e indicação de diretores para a subsidiária da Petrobras.
A denúncia contra o ex-presidente é parte da Operação Lava Jato e foi baseada na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia. Segundo o STF, parte do dinheiro recebido foi lavado para ocultar sua origem ilícita, sendo a atuação de Collor fundamental para garantir apoio político à estatal.
Na ocasião da condenação, Collor não foi preso devido à possibilidade de recursos. Contudo, a nova decisão de Moraes a respeito da prisão pode ser executada a qualquer momento. Além da pena de prisão, Collor foi condenado a:
- Indenizar a União em R$ 20 milhões, de forma solidária com outros réus;
- Ficar proibido de exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena.
A ordem de prisão ainda precisa do referendo do Plenário do STF. Moraes antecipou a convocação de uma sessão virtual extraordinária com início às 11h desta sexta-feira (25) para analisar a decisão, mas isso não impede a detenção.
Reação da Defesa
A defesa de Collor manifestou “surpresa e preocupação” diante da decisão de Moraes e anunciou que o ex-presidente se apresentará para cumprir a determinação judicial. A nota emitida pela defesa argumenta que não houve qualquer decisão sobre a prescrição do caso e que a maioria dos membros da Corte reconhece a validade do recurso.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, finaliza a defesa.
