O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou na quinta-feira, 24, um posicionamento ao comitê do Fundo Monetário Internacional (FMI), reafirmando o compromisso do governo em implementar um ajuste fiscal de alta qualidade. No documento, Haddad destacou que o novo arcabouço fiscal tem se mostrado vantajoso para o Brasil, substituindo “políticas fiscais erráticas”.
No texto, o ministro enfatizou: “O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao País, abrindo espaço para gastos sociais prioritários e garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo.” Haddad também mencionou que o governo estabeleceu metas para os gastos sociais e uma nova regra que assegura a sustentabilidade fiscal, especialmente em relação ao aumento do salário mínimo. Esse ajuste visa equilibrar os gastos obrigatórios com o novo conjunto de diretrizes fiscais. Além disso, o governo está adotando medidas para aumentar a progressividade tributária e reduzir subsídios ineficientes que comprometem a base de arrecadação.
Entretanto, as projeções do FMI indicam um aumento na proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, subindo de 87,3% em 2024 para 92% em 2025. O fundo avalia que, sob a administração atual, houve um aumento de mais de 12 pontos percentuais nesse indicador.
No âmbito do mercado financeiro, há uma crescente desconfiança sobre a viabilidade do arcabouço fiscal vigente, especialmente após o governo ter admitido a possibilidade de um colapso nas contas públicas já em 2027, devido ao peso dos precatórios, que são dívidas de ordem judicial.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, comentou em entrevista à CNN sobre as expectativas para a próxima composição do governo a partir de 2027. Ela ressaltou que um dos objetivos será a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vise a redução dos gastos públicos.
Em relação ao curto prazo, Tebet alertou que são necessários ajustes menores para evitar que o desequilíbrio fiscal se agrave. “Se não mexer em gastos tributários, podemos ter problemas já no final do ano que vem,” afirmou. A ministra justificou o adiamento na aprovação de novos cortes, ressaltando que, devido à proximidade das eleições, a aprovação de reformas ou cortes estruturais seria difícil no ano de 2026.
