O Ministério Público Federal (MPF) lançou o edital n.º 01/2025, referente ao trigésimo primeiro concurso destinado a preencher 58 vagas para o cargo de Procurador da República. O subsídio inicial para este cargo é de R$ 39.753,22.
Para participar do concurso, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas, conforme estabelece o artigo 129, § 3º, da Constituição Federal.
Localização das Vagas
As oportunidades serão distribuídas em diversas cidades brasileiras, abrangendo vários estados. Os candidatos aprovados poderão escolher sua lotação preferida após a conclusão de um concurso de remoção entre Procuradores da República em exercício, respeitando as vagas determinadas pelo Conselho Superior.
Reserva de Vagas
O concurso reserva vagas para grupos específicos: 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas e 20% para pessoas negras. Essas concessões seguirão as diretrizes estabelecidas nos artigos 11 a 33 do regulamento do certame.
Cronograma do Concurso
O cronograma do concurso inclui as seguintes datas importantes:
- Período de inscrições: de 24 de março a 22 de abril de 2025;
- Prova objetiva: 29 de junho de 2025;
- Provas subjetivas: de 5 a 7 de outubro de 2025;
- Inscrição definitiva: 24 de março de 2026;
- Provas orais: de 13 a 17 de abril de 2026;
- Resultado final: 19 de maio de 2026.
As datas estão sujeitas a alterações, conforme o andamento do certame.
Etapas do Concurso
O concurso envolverá várias etapas: prova objetiva, provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos.
Prova Objetiva
Prevista para o dia 29 de junho de 2025, essa etapa incluirá 120 questões relacionadas a diversas áreas do Direito, como:
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico;
- Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Provas Subjetivas
As provas subjetivas ocorrerão de 5 a 7 de outubro de 2025, com a duração de quatro horas cada. Elas serão organizadas em grupos temáticos:
- Grupo I: Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental;
- Grupo II: Direito Civil e Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Processual Penal.
Cada prova incluirá a elaboração de uma peça jurídica e até quatro questões dissertativas. A correção levará em conta o conhecimento, clareza e uso adequado da língua portuguesa.
Inscrição Definitiva
Após a avaliação das provas, os candidatos classificados serão convocados para a inscrição definitiva e para a realização das etapas de prova oral e de títulos.
Provas Orais
As provas orais consistirão em arguições sobre temas sorteados dentro do conteúdo programático das disciplinas e avaliarão o domínio do conhecimento jurídico e a capacidade de argumentação.
Prova de Títulos
A etapa de avaliação de títulos levará em consideração a formação acadêmica e as experiências profissionais dos candidatos, seguindo os critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Inscrição no Concurso
As inscrições para o concurso MPF devem ser realizadas exclusivamente online entre 24 de março e 22 de abril de 2025, através do portal destinado ao concurso de Procuradores do MPF. Os candidatos devem utilizar credenciais do GOV.BR de nível prata ou ouro.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00. A confirmação da participação se dará após a compensação do pagamento e o envio de um e-mail de confirmação aos candidatos.
Isenção da Taxa de Inscrição
Candidatos que se enquadrarem nas condições especificadas no edital poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, devendo apresentar documentos que comprovem sua situação.
Edital MPF
As informações completas sobre o concurso, incluindo detalhes das etapas e normas, estão disponíveis no site do Ministério Público Federal.
- Edital completo: Clique aqui
- Página de inscrição: Clique aqui
