A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) divulgou o edital nº 01/2025, que se refere ao 5º concurso DPE AM para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a). O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da instituição.
O concurso oferece 10 vagas imediatas para cargos efetivos, sendo cinco dessa totalidade destinadas à ampla concorrência, duas vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e três para candidatos negros, indígenas e/ou quilombolas. O certame também formará um cadastro reserva.
Vagas do 5º concurso DPE AM
O objetivo principal do concurso é recrutar pessoal para a carreira de Defensor Público. Os aprovados iniciarão na 4ª Classe do cargo, com remuneração inicial de R$ 19.134,33 mensais. Os requisitos para participação incluem a conclusão de curso superior em Direito, ao menos dois anos de atividade jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que, apesar de a previsão ser de até 90 aprovados, as limitações orçamentárias da DPE AM permitirão a nomeação imediata de apenas 10, com as demais vagas servindo para suprir a saída de defensores que assumem postos em outros estados.
Inscrições
Os interessados em participar do 5º concurso DPE AM poderão se inscrever através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. As inscrições terão início às 10h do dia 27 de março de 2025, e o prazo se encerrará em 24 de abril de 2025. Para aqueles que não possuem acesso à internet em casa, um posto físico da Defensoria em Manaus estará disponível para auxiliá-los na inscrição.
Taxa de Inscrição e Isenção
A taxa para inscrição é de R$ 295,00, e é essencial para a confirmação do registro. O edital prevê isenção de taxa para alguns grupos, tais como:
- cidadãos com renda mensal de até três salários mínimos;
- desempregados;
- doador de sangue;
- doador de medula óssea;
- eleitor convocado pela Justiça Eleitoral;
- doador de leite materno;
- jurados do Tribunal do Júri;
- Pessoas com Deficiência (PcD);
- doadores de rim, pulmão ou fígado.
Etapas do Concurso
O processo seletivo compreensão quatro fases, todas a serem realizadas em Manaus. As duas primeiras consistirão em avaliações escritas. A primeira fase, uma prova objetiva, está prevista para o dia 15 de junho de 2025, e contemplará 100 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do Direito, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria, filosofia e sociologia jurídica, além de história do Amazonas.
Na segunda fase, serão aplicadas provas dissertativas, que incluem a redação de uma peça processual penal e uma civil, além de quatro questões abertas.
Fases de Classificação
Os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para uma terceira etapa, que consistirá em uma prova oral. Esta avaliação buscará confirmar o domínio de conhecimentos essenciais para a função de Defensor Público, sendo os temas sorteados previamente a partir do conteúdo programático indicado no edital.
A última fase da seleção incluirá uma avaliação de títulos, onde serão considerados diplomas de especialização, mestrado, doutorado, publicações jurídicas com registro ISBN, e experiências profissionais relevantes na área do Direito.
Documentação e Edital
As diretrizes e detalhes completos do processo estão disponíveis no site da FCC. O edital completo foi publicado no Diário Oficial da DPE AM, na edição do dia 21 de março de 2025, a partir da página 5. Acesse o PDF do documento diretamente no site da Defensoria.
- Edital completo: DPE AM
- Página de inscrição: Fundação Carlos Chagas
