O Código Brasileiro de Inclusão (CBI) será submetido à análise de um grupo de trabalho antes de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no dia 10 de outubro de 2023.
O principal objetivo do CBI é consolidar as legislações relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência em um único documento. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão, destacou que a análise incluirá audiências públicas em todas as capitais e canais para a participação da sociedade civil.
Além de aprimorar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o Código garantirá direitos como a reserva de vagas, processos de recrutamento inclusivos, treinamento de liderança e colaboradores, paridade salarial e a elaboração de planos de carreira.
Durante o seu trâmite, o Código também reunirá mais de 200 normas pertinentes ao tema, organizadas de forma clara, permitindo que os cidadãos se familiarizem com seus direitos. “Essa proposta elevará o padrão dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando a elas acesso à saúde, educação de qualidade e inserção no mercado de trabalho”, afirmou o deputado.
O deputado ressaltou ainda que, apesar das garantias já existentes na legislação, a dispersão das normas dificulta a compreensão por parte da sociedade, tanto sobre os direitos quanto os deveres relacionados à inclusão. Após sua aprovação pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado.
