O ministro Luís Roberto Barroso, prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto durante uma ação que discute a permissão do procedimento até 12 semanas de gestação. Barroso se posiciou ao lado da ministra Rosa Weber, que também se manifestou favoravelmente antes de sua aposentadoria.
Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou um destaque, interrompendo o julgamento que estava em andamento em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Na sequência, o relator do caso, ministro Flávio Dino, decidiu retirar a ação da pauta, indicando que ela só poderá ser retomada após sua aprovação e definição de data pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Em seu voto, Barroso enfatizou que a questão do aborto deve ser tratada como um problema de saúde pública, e não como uma questão de direito penal. Ele destacou que a verdadeira discussão não deveria ser a favor ou contra o aborto, mas se as mulheres que enfrentam essa situação devem ser criminalizadas. Com a votação, Barroso reafirma sua posição sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, uma postura que já havia expressado em diversas ocasiões anteriormente.
O ministro também afirmou que a criminalização do aborto prejudica predominantemente mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, que não têm acesso a informações, medicamentos ou procedimentos adequados. Barroso argumentou que a proibição do aborto não é uma prática adotada em países democráticos e desenvolvidos.
A decisão de Barroso foi acompanhada de duas decisões provisórias que autorizam profissionais de enfermagem a dar apoio na realização de abortos em casos permitidos por lei, sem que estes sejam punidos. Além disso, Barroso determinou que órgãos de saúde não podem impor barreiras à realização de abortos legais, como limitações sobre o tempo da gravidez em que o procedimento pode ser feito ou a exigência de registro policial.
A votação das novas diretrizes acontece em um momento em que o STF analisa também outras questões sensíveis, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a demarcação de terras indígenas. Barroso, que presidiu o STF até o final de setembro, revelou que havia retirado o caso do plenário virtual em setembro para garantir que Rosa Weber pudesse votar antes de se aposentar, enquanto expressava preocupação com possíveis reações no Congresso e na sociedade.
A ação em questão foi apresentada pelo partido PSOL em 2017, questionando a criminalização do aborto provocado pela gestante e o aborto realizado por terceiros sem o consentimento da mulher. O PSOL argumenta que a interrupção da gravidez até 12 semanas não deveria ser considerada crime, pois contraria a Constituição, ferindo a dignidade da mulher e os direitos à saúde e ao planejamento familiar.
O julgamento, que começou na sexta-feira, deve se estender até o dia 24, com dois dias de sessões extraordinárias agendadas por Fachin para que as novas decisões sejam analisadas.
