O deputado Zucco, que é o líder da oposição na Câmara dos Deputados pelo PL do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto nesta segunda-feira com o objetivo de barrar os efeitos do Decreto nº 12.604, publicado pelo presidente Lula. Esse decreto amplia as funções e autoridade da primeira-dama Janja Lula da Silva dentro do governo.
Zucco argumenta que o decreto estabelece uma estrutura oficial e cargos públicos para apoiar Janja, algo que nunca havia ocorrido na história do Brasil. Ele afirma que essa ação, assinada também pelos ministros Rui Costa e Esther Dweck, oferece à esposa do presidente um suporte institucional e funções sem a devida base legal.
O deputado critica o decreto por considerar que ele ultrapassa os limites do poder executivo e fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo ele, nenhum cônjuge de um presidente anterior teve acesso a uma estrutura paga pelos cidadãos para desempenhar funções oficiais.
Além disso, Zucco ressalta que, em um momento de crise fiscal, o governo está aumentando diversos impostos. Ele defende que esses tributos têm sido usados para financiar o que considera “mordomias” e privilégios para a primeira-dama. Ele conclui afirmando que o peso dos impostos está sobre o povo, que se vê sobrecarregado enquanto o governo mantém cargos para a esposa do presidente.
O projeto de lei apresentado por Zucco se baseia no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que estabelece que cabe ao Congresso Nacional anular atos do Executivo que excedam suas competências. O texto propõe a suspensão imediata do decreto e a restauração dos limites constitucionais na administração pública.
