Em julho de 2025, o governo federal lançou a Resolução nº 64/2025, que traz mudanças significativas nas regras da renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A nova medida, apresentada pelo Ministério da Educação em colaboração com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promete beneficiar muitos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
Com as novas regras, os devedores poderão renegociar suas dívidas no período entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Esse prazo, de mais de um ano, foi projetado para facilitar a adesão ao programa e a regularização das pendências financeiras.
Um dos principais aspectos dessa novidade é a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 180 meses, ou seja, 15 anos. Isso reduz o valor das parcelas e torna o pagamento mais acessível para os estudantes. Além disso, os contratos poderão ser renegociados com o perdão total de encargos moratórios, que significa que os devedores podem ter 100% de desconto em juros e multas acumulados devido à inadimplência. Com isso, os estudantes terão a oportunidade de pagar apenas o valor original da dívida, sem acréscimos que, muitas vezes, tornaram os valores inviáveis ao longo do tempo.
As novas regras se aplicarão aos contratos firmados a partir de 2018. Estudantes que têm financiamentos anteriores a essa data poderão buscar condições especiais através do programa “Desenrola FIES”, que seguirá em vigor para esses casos.
A expectativa do governo é que a nova medida alcance centenas de milhares de devedores que estão em atraso, contribuindo para a redução da inadimplência e permitindo que o FIES volte a ser um importante recurso para o financiamento educacional.
Desde a sua criação, o FIES já beneficiou mais de 2,5 milhões de brasileiros. Porém, muitos ex-estudantes enfrentam dificuldades financeiras, com dívidas que aumentaram significativamente devido a juros e multas. A Resolução nº 64/2025 pode trazer um alívio para essas famílias, oferecendo condições mais favoráveis para a quitação das dívidas. O governo também espera que essa medida diminua o número de ações judiciais relacionadas ao FIES, visto que muitos ex-alunos já buscaram a Justiça para contestar cobranças consideradas excessivas.
Entretanto, a nova abordagem também levantou preocupações sobre o impacto nas finanças públicas. Estimativas preliminares sugerem que o governo pode deixar de arrecadar bilhões em juros e multas. Mesmo assim, técnicos do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda afirmam que é mais vantajoso recuperar parte da dívida ao longo do tempo do que manter contratos que não trazem perspectiva de retorno.
No mercado de crédito, a nova medida é vista como um sinal positivo, já que pode ajudar a reduzir a inadimplência e restaurar a confiança no sistema de financiamento estudantil.
Especialistas em economia e direito consideram a Resolução nº 64/2025 um marco importante. Para organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), essa decisão representa uma conquista significativa e uma oportunidade para aqueles que foram prejudicados por um sistema rígido. Por outro lado, alguns críticos alertam sobre o risco de criar um efeito moral que incentive novas inadimplências, avaliando que a solução deveria ser acompanhada por reformas estruturais no modelo do FIES.
A Resolução nº 64/2025 dá início a uma nova fase do FIES no Brasil. Ao permitir que os estudantes parcelarem suas dívidas em até 15 anos e tenham a chance de eliminar encargos moratórios, o governo oferece não apenas uma nova possibilidade de pagamento, mas essencialmente uma segunda chance para milhares de estudantes endividados.
