A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou as normas para a renovação e inscrições de estudantes na rede pública estadual para o ano letivo de 2026. O objetivo é garantir um processo transparente e justo para a alocação dos alunos, por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula, conhecido como SUCEM.
A renovação de matrícula será feita de forma automática até 9 de outubro de 2025 para todos os estudantes que já estão matriculados na rede estadual. Essa renovação ocorrerá preferencialmente no mesmo turno em que o aluno já estuda. No entanto, as escolas poderão ajustar o turno conforme a disponibilidade de vagas.
A inscrição é obrigatória em algumas situações. As crianças que completam 6 anos até 31 de março de 2026 devem se inscrever para garantir acesso ao 1º ano do Ensino Fundamental. Também é necessário que se inscrevam estudantes de outras redes públicas ou privadas que queiram entrar na rede estadual, alunos que desejam retomar os estudos, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio, e aqueles interessados em cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes, conforme regras específicas.
O período de inscrições será de 14 de outubro a 14 de novembro de 2025, e o processo deve ser realizado exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação. Durante a inscrição, será necessário fornecer o endereço residencial, CPF e certidão de nascimento do estudante, além do CPF da mãe, pai ou responsável legal.
Após a inscrição, a confirmação da matrícula será realizada diretamente na escola indicada pelo SUCEM. Para isso, é preciso apresentar documentos pessoais e escolares do estudante e de seu responsável. A resolução inclui regras especiais para garantir o direito à matrícula de estudantes em situações de vulnerabilidade, como estrangeiros ou refugiados e aqueles sem documentação completa.
Para a distribuição das vagas, o SUCEM adota uma lista de critérios em ordem de prioridade. Primeiramente, são considerados estudantes da Educação Especial. Depois, tem-se a residência no zoneamento da escola, seguida pela residência na zona, estudantes com irmãos na mesma escola, alunos já integrantes da rede pública de Minas Gerais e, por último, a faixa etária, priorizando os mais jovens.
Todo o processo de renovação e inscrição é de responsabilidade compartilhada entre o estudante, a família, a escola e a Secretaria de Educação. As escolas devem oferecer apoio às famílias, disponibilizando computadores com acesso à internet para aquelas que não têm condições de realizar a inscrição online.
