A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir o horário de verão em todo o Brasil. Desde 2019, o país não adota essa prática, que costumava ser aplicada entre os meses de outubro e fevereiro. Com essa nova proposta, a intenção é formalizar essa proibição.
O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto, e também considera outros nove projetos similares que tramitam juntos. O substitutivo unifica as propostas, criando uma única regulamentação sobre a proibição do horário de verão.
Além disso, a proposta será incluída em dois decretos importantes: o Decreto 2.784 de 2013, que estabelece a hora legal no Brasil, e o Decreto-Lei 4.295 de 1942, que permite a adoção de horas especiais em regiões e períodos específicos para melhorar o aproveitamento da energia elétrica.
O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho, destacou os efeitos negativos que mudanças no horário de sono podem ter na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia, cansaço e até agressividade. Ele mencionou um estudo realizado em um hospital nos Estados Unidos, que relaciona essas mudanças a um aumento no número de hospitalizações por fibrilação atrial, uma comum arritmia cardíaca.
Um estudo do Ministério de Minas e Energia, juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também indicou que a adoção do horário de verão não trouxe a economia de energia esperada.
Otto Alencar Filho fez um ajuste na proposta que permite a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como crises energéticas, mas isso deve ser feito levando em conta critérios regionais para evitar sobrecargas na rede elétrica.
O próximo passo para essa proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
