A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na madrugada desta sexta-feira, com 52 votos a favor e 18 contra, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a privatização da Copasa, empresa responsável pelo saneamento no estado.
Com a aprovação da PEC, a Constituição estadual deixa de exigir um referendo para a privatização ou federalização de empresas que prestam serviços de saneamento, como a Copasa e sua subsidiária, a Copanor. Essa mudança é significativa, pois elimina a necessidade de consulta ao eleitorado sobre o futuro dessas empresas.
A votação se arrastou por aproximadamente dez horas e enfrentou resistência da oposição, que tentou adiar a discussão por meio de requerimentos para suspender a sessão legislativa. Mesmo assim, a proposta foi aprovada. Funcionários da empresa estiveram presentes nas galerias da Assembleia, manifestando preocupação com a votação.
Agora, a PEC retornará às comissões para nova análise antes de ser votada novamente em plenário. Se aprovada novamente, o projeto de privatização da Copasa poderá seguir adiante. A proposta também precisará de 48 votos favoráveis para ser aprovada.
O governo de Romeu Zema, do partido Novo, busca finalizar esse processo ainda este ano, já que em 2026, o foco dos deputados tende a ser nas suas bases eleitorais. As privatizações da Copasa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) têm encontrado resistência no parlamento estadual, com a oposição argumentando que a população deve ter voz sobre o futuro da Copasa, que reportou lucro de R$ 1,32 bilhão no ano passado.
Um dos pontos levantados pela administração de Zema é que o estado não possui recursos suficientes para investir na Copasa de acordo com as metas de universalização do saneamento básico. A discussão sobre a privatização ganhou fôlego em meio ao programa federal de renegociação das dívidas dos estados, que afeta Minas Gerais, um dos estados mais endividados do Brasil.
Os recursos obtidos com a venda de 50% das ações da Copasa, atualmente avaliadas em cerca de R$ 7 bilhões, serão direcionados ao governo federal em troca de um desconto significativo nos juros da dívida do estado. A oposição contestou essa estratégia, afirmando que existem alternativas para garantir os recursos sem privatizar a empresa.
Um projeto que propõe a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que possui direitos sobre a exploração de nióbio no estado, já foi aprovado. Os deputados contrários à privatização argumentam que essa medida seria suficiente para atender as demandas financeiras do estado.
As perspectivas de privatização da Copasa têm atraído a atenção de investidores, incluindo a Aegea, considerada a maior companhia privada de saneamento do Brasil, que já manifestou interesse na aquisição. O BTG Pactual também tem mostrado interesse no assunto, embora oficialmente diga não ter interesse na compra da estatal.
Recentemente, analistas do Citi e do Itaú BBA recomendaram a compra das ações da Copasa, que tiveram uma alta de 77% na Bolsa até agora neste ano.
A Copasa foi fundada em 1963 e atende a 637 municípios de Minas Gerais, empregando cerca de 9 mil funcionários. Com um lucro líquido projetado para 2024 de R$ 1,32 bilhão, a empresa tem um papel significativo na infraestrutura de saneamento do estado.
