O Brasil deu um passo significativo no combate aos crimes digitais ao se tornar signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Este tratado de cooperação internacional foi idealizado pela Assembleia Geral da ONU com o intuito de estabelecer diretrizes e colaborações mútuas entre os países para enfrentar a crescente ameaça dos crimes virtuais em escala global.
A assinatura do tratado pelo Brasil foi formalizada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma visita ao Vietnã. Na ocasião, ele integrou a comitiva que acompanhava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ações voltadas à expansão do comércio brasileiro no continente asiático. Este gesto simboliza o compromisso do Brasil com a segurança cibernética e a vontade de alinhar-se aos esforços internacionais para conter o avanço de práticas digitais ilícitas.
O tratado da ONU, em vigência desde dezembro de 2024, busca não apenas mitigar os crimes cibernéticos, mas também assegurar que as medidas adotadas respeitem os direitos humanos. Essa abordagem garante que os países implementem dispositivos de segurança que sirvam como diretrizes eficazes no combate a atividades criminosas no ambiente digital.
Atualmente, o Brasil se une a outros 59 países que assinaram o acordo, indicando um movimento conjunto em direção à colaboração global no enfrentamento dos desafios da era digital. No entanto, a adoção oficial do tratado no Brasil ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, que precisa conceder o aval necessário para que o país assuma as obrigações jurídicas previstas pelo acordo.
Em comunicado à imprensa, a Polícia Federal destacou a importância da convenção como uma ferramenta para fortalecer o combate a crimes digitais, incluindo o abuso sexual infantil, uma ameaça que também se manifesta nas plataformas online. O tratado facilita a troca de provas eletrônicas, proporcionando uma base sólida para a cooperação internacional em nome da proteção das vítimas e do combate às atividades ilícitas.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também se manifestou, declarando que este acordo marca um ponto importante na “nova era digital”, proporcionando meios para enfrentar as “ameaças crescentes” que o mundo vem enfrentando nos crimes online. Segundo Guterres, esse esforço coletivo é crucial para assegurar uma resposta global robusta a essas questões.
Apesar da adesão de diversos países, os Estados Unidos optaram por não assinar o tratado da convenção da ONU. A decisão dos EUA está ligada a preocupações sobre a implementação de proteções legais e de direitos humanos pelos signatários. Segundo pronunciamento oficial, o país não assinará o acordo até que “medidas significativas” sejam implementadas, ressaltando a necessidade de trabalho adicional para que os benefícios do tratado sejam plenamente realizados.
