O Ministério da Fazenda planeja antecipar o fim dos benefícios para micro e minigeração distribuída de energia, que se refere à produção de energia por meio de painéis solares instalados em telhados de residências e prédios, além das fazendas solares. Essa proposta busca reformar os custos do setor elétrico e promover o que é chamado de “justiça tarifária”.
As sugestões foram apresentadas em uma emenda a uma medida provisória que está em análise no Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga, relator do texto, deve apresentar a proposta em breve, para votação em comissões e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com Marcos Pinto, secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, as mudanças visam resolver distorções no setor elétrico que, segundo ele, têm gerado dificuldades para o mercado. Ele compara essa situação ao sistema tributário, afirmando que ela afeta consumidores de diferentes maneiras, levando a custos mais altos para alguns.
Atualmente, consumidores que solicitaram a conexão para micro e minigeração até o início de 2023 não pagam pelo uso da rede de distribuição e recebem compensação total pela energia que injetam no sistema. Esse benefício está previsto até 2045. No entanto, quem pediu conexão após essa data já começa a arcar com custos.
A nova proposta do governo é que, a partir de 2026, todos esses consumidores, independentemente do momento da instalação, comecem a pagar aos poucos pela utilização da rede, com um período de transição que poderá se estender até 2029. Outra possibilidade em discussão é manter os benefícios até 2030.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que os incentivos atuais custam cerca de R$ 14,3 bilhões aos outros consumidores este ano. O secretário também ressalta que esses subsídios resultam em desigualdades dentro do setor energético.
A Fazenda argumenta que o fim dos subsídios não comprometerá a viabilidade dos novos empreendimentos, pois o retorno dos investimentos em micro e minigeração é bastante rápido. A redução dos benefícios não deve afetar as decisões de investimento que já foram feitas.
Além disso, os cortes de geração de energia, que ocorrem devido ao excesso de produção durante o dia, também são um ponto de atenção para o governo. A proposta inclui a geração distribuída na compensação financeira que outros geradores recebem, buscando um melhor controle da injeção de carga no sistema elétrico.
A Fazenda também sugere regras para o armazenamento de energia, especialmente por meio de usinas hidrelétricas reversíveis, que podem reutilizar água dessas instalações.
Outra proposta é estabelecer um limite para o subsídio concedido pelo uso de linhas de transmissão e distribuição para fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. O teto sugerido varia entre R$ 35 e R$ 40 por megawatt-hora (MWh), ou uma redução gradual ao longo de 10 anos.
A reforma também visa regular os encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo utilizado para cobrir benefícios do setor, e impor regras que evitem a adoção de novos encargos sem análise prévia de seu impacto econômico.
Por fim, a proposta inclui mudanças no modelo de precificação da energia, buscando um sistema mais dinâmico que reflita corretamente a oferta e a demanda. O Ministério da Fazenda se mostra confiante na articulação política junto ao Ministério de Minas e Energia e no senador Eduardo Braga, acreditando que a reforma terá um apoio considerável no Congresso.
Além disso, a Fazenda pretende abrir o mercado de energia para que os consumidores possam escolher de quem comprar eletricidade, realocar custos de reserva de capacidade e dispensar a contratação de termelétricas em áreas sem fornecimento de gás.
