A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que reajusta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes, do MDB.
O reajuste específico de cada imóvel será revelado somente em janeiro, quando a Prefeitura enviará os boletos do imposto por correio. O projeto estabelece um limite de aumento de até 10% ao ano para todos os imóveis, incluindo residências e estabelecimentos comerciais. Anteriormente, o limite de correção para imóveis não residenciais era de 15%.
O cálculo do IPTU é baseado na Planta Genérica de Valores (PGV), que estima o valor de mercado dos imóveis na cidade. Essa planta é atualizada a cada quatro anos e 2023 é um ano de atualização. A Prefeitura informa que, embora a PGV seja revisada, apenas 4% dos imóveis devem ter um aumento superior a 40% em relação ao ano anterior. A gestão municipal também estima que 70% dos imóveis terão um aumento de até 20%, enquanto 26% enfrentarão um aumento entre 21% e 40%.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a revisão anual da planta de valores é uma exigência legal. A Prefeitura realizou três audiências públicas para discutir o projeto com os cidadãos.
Além das mudanças no valor do imposto, o projeto amplia a faixa de isenção. As residências avaliadas até R$ 260 mil não precisarão pagar IPTU, sendo que antes o limite era de R$ 230 mil. Moradias com valores até R$ 390 mil receberão um desconto, anteriormente válido para imóveis de até R$ 345 mil. Também estão isentas todas as habitações localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social, que atendem famílias de baixa renda. As moradias e terrenos da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) também não sofrerão cobrança do imposto.
A Prefeitura estima que mais de 1 milhão de imóveis ficarão isentos e mais de 500 mil terão descontos no IPTU. O imposto é calculado com base na PGV, que determina o custo médio do metro quadrado em diversas áreas da cidade, levando em conta os preços praticados por imobiliárias e em plataformas de venda de imóveis. Outros fatores, como o tipo de edificação, características do imóvel e o zoneamento local, também influenciam o valor final.
O projeto foi aprovado com o apoio de diversos vereadores, incluindo Ana Carolina Oliveira (Podemos), André Santos (Republicanos) e Carlos Bezerra Jr. (PSD), entre outros. Por outro lado, alguns vereadores, como Alessandro Guedes (PT) e Celso Giannazi (Psol), votaram contra a proposta. O debate sobre as alterações e seu impacto na população continua sendo um tema relevante na cidade.
