A partir de 2026, novas regras vão vigorar para o abono salarial do PIS/Pasep. O valor que define o acesso a esse benefício passará a ser corrigido pela inflação, o que também afetará o valor máximo que o trabalhador poderá receber. O abono salarial, conhecido como o 14º salário para trabalhadores de baixa renda, é pago pelo governo federal e estará vinculado ao desempenho do ano-base de 2024, considerando os meses trabalhados em 2022.
Em dezembro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará uma reunião para definir o calendário de pagamentos para 2026. O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2025 se encerra em 29 de dezembro.
Os valores do abono acompanharão o aumento do salário mínimo. Atualmente, estima-se que o novo piso salarial deve ser de R$ 1.631 em 2026. Assim, o abono poderá variar de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024. Trabalhadores que atuarem por apenas um mês podem receber cerca de R$ 135,91. Para aqueles que trabalharem os 12 meses, o valor pode chegar ao limite de R$ 1.631.
O critério de renda para ter acesso ao benefício em 2026 ainda não foi definido. No entanto, considerando a expectativa de inflação e o histórico do salário mínimo, estima-se que esse limite de renda possa ficar em torno de R$ 2.900.
Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano com uma alta de 4,77%. Espera-se que o índice para 2024 se mantenha em torno de 4,8%.
O calendário de pagamentos será estabelecido na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), programada para o dia 16 de dezembro. Na reunião, o MTE também avaliará o número de trabalhadores que terão direito ao abono. Em 2025, aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores estavam habilitados a receber o benefício, que contou com um total de R$ 30 bilhões destinados a esses pagamentos.
Até o calendário de 2025, os trabalhadores precisavam atender a alguns requisitos para ter direito ao abono. Esses critérios incluíam estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base considerado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias e ter seus dados informados corretamente no eSocial pelo empregador.
Com as novas regras que entrarão em vigor em 2026, haverá mudanças significativas. No final do ano anterior, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada, que determina que o valor utilizado como critério de acesso ao benefício será corrigido pela inflação. Para essa nova fase, o limite de dois salários mínimos, atual de R$ 2.640, será ajustado pelo INPC. Esse valor será atualizado anualmente e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
A expectativa é que, ao longo do tempo, a transição para o novo critério reduza a faixa de renda para um salário e meio, conforme os reajustes do salário mínimo superem a inflação atual. O governo acredita que até 2035 essa transição estará concluída e, a partir de então, somente aqueles que receberem um salário e meio poderão ter acesso ao abono salarial.
