O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou mudanças importantes para os trabalhadores que desejam antecipar o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do seu fundo uma vez por ano, no mês do seu nascimento.
Inicialmente, é importante destacar que o saque-aniversário precisa ser escolhido pelo trabalhador. Caso ele não opte por essa modalidade, continuará a receber o saldo total do FGTS apenas ao fim do seu contrato de trabalho, na forma de saque-rescisão.
Atualmente, diversas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar o saque-aniversário, o que funciona como um empréstimo. As novas regras estabelecidas pelo CCFGTS se referem especificamente a essas operações de antecipação, que agora terão limites.
As principais mudanças são as seguintes:
Valores Mínimo e Máximo: Anteriormente, era possível antecipar o valor total do saldo da conta do FGTS. Com as novas regras, o trabalhador poderá antecipar entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário, dividido em até cinco parcelas. Isso significa que a soma máxima que ele pode antecipar em um ano chega a R$ 2.500.
Prazo de Espera: Antes, não havia restrições de tempo e o trabalhador podia solicitar a antecipação no mesmo dia em que escolhia o saque-aniversário. Agora, será necessário esperar 90 dias após a adesão para fazer o pedido de antecipação.
Limite de Antecipações: Anteriormente, cada instituição financeira definia quantas antecipações poderiam ser feitas, levando a casos extremos, como contratos com pagamentos programados para até 2056. Com as novas regras, para o primeiro ano, é permitido antecipar até cinco saques-aniversário futuros. Após esse período, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, limitadas a uma por ano.
Além dessas novas regras, o Conselho Curador do FGTS está avaliando a possibilidade de permitir que até 10% do saldo do FGTS seja usado como garantia em operações de crédito consignado.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário totalizaram R$ 236 bilhões. Atualmente, há 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, sendo que 21,5 milhões, ou 51%, optaram pelo saque-aniversário. Desses, aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação com instituições financeiras.
Com as alterações, o Ministério espera que cerca de R$ 84,6 bilhões deixem de ser repassados a bancos e passem a beneficiar diretamente os trabalhadores até 2030.
