O governo federal começou, na segunda-feira, dia 17, um novo processo que permite a herdeiros e pensionistas solicitar a devolução de valores que foram desviados entre março de 2020 e março de 2025 relacionados a benefícios pagos a pessoas falecidas. Esses desvios foram identificados em um esquema de descontos fraudulentos ligados ao INSS.
De acordo com estimativas, herdeiros de cerca de 800 mil vítimas, que morreram antes da Operação Sem Desconto, que ocorreu em abril, podem ter direito ao ressarcimento. O valor total que foi descontado antes do falecimento dessas pessoas chega a quase R$ 700 milhões.
Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares em suas mensalidades, relacionados a taxas cobradas por sindicatos e outras organizações.
Nesta nova etapa, o INSS criou uma norma que permite que pensionistas e herdeiros solicitem o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça. Os pedidos podem ser feitos a partir de quarta-feira, dia 19.
Para solicitar a devolução, pensionistas que recebem pensão por morte devem fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Se houver múltiplos beneficiários da pensão, o pedido deve ser realizado pelo titular e o valor será dividido entre todos.
Herdeiros que não têm vínculo com o INSS devem acessar o aplicativo Meu INSS e comprovar o parentesco para garantir seu direito ao ressarcimento. Dentro do aplicativo, é necessário clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, escolher “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e, em seguida, selecionar “Pedir Análise”.
Para comprovar o parentesco, o solicitante precisará apresentar uma Escritura Pública ou Alvará Judicial que autorize a contestação no processo de ressarcimento. Além disso, será necessário apresentar um documento de identificação e um comprovante de endereço.
Depois que a condição de herdeiro for reconhecida, o pedido pode ser feito pelos mesmos canais mencionados.
