As regras de contribuição da Previdência Social podem gerar dúvidas para muitos trabalhadores, especialmente para os autônomos. A insegurança em relação ao valor que será recebido ao se aposentar é uma preocupação comum. Autônomos enfrentam mais complicações, como a escolha entre estipular um pró-labore com base no salário mínimo ou criar um plano que ofereça um benefício maior pelo INSS.
No sistema da Previdência Social, existem estratégias para maximizar os benefícios. Com o código de contribuição correto, é possível se aposentar recebendo até R$ 5.000 com apenas 15 anos de contribuição, contanto que as normas sejam seguidas rigorosamente.
A advogada previdenciária Camila Pellegrino explica que para alcançar esse objetivo é necessário cumprir uma série de requisitos. Entre eles, está a contribuição sobre o teto do INSS, que atualmente é de R$ 8.157,41, resultando em um pagamento mensal de R$ 1.631,48. Além disso, é preciso manter as contribuições em dia por 15 anos e utilizar o código de contribuição 1406, específico para autônomos.
A regra geral da aposentadoria prevê uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ou seja, o trabalhador pode começar a contribuir a partir dos 47 anos para mulheres e 50 anos para homens.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, que frequentemente apresentam uma trajetória de crescimento salarial, a média das contribuições tende a ser crescente. Nesse caso, é viável fazer contribuições semestrais, de 20% sobre o teto, para continuar protegido pelo INSS. Se a média salarial não for considerada satisfatória, o empregado pode complementar a contribuição da empresa, utilizando o código de autônomo até alcançar o teto.
Os trabalhadores que tiveram variação nos rendimentos, como mudanças de emprego ou queda de salário, devem estar atentos às contribuições para não comprometer o valor do benefício.
Para orientar esse processo, é recomendado que os trabalhadores consultem um advogado especializado em previdência, que pode ajudar a calcular os valores e a traçar uma estratégia adequada. A consulta tem um custo aproximado de R$ 500, e em casos mais complexos, o pagamento pode ser feito apenas quando a aposentadoria for concedida.
Contudo, há riscos associados. Em 2026, os gastos do governo com a Previdência devem superar R$ 1 trilhão, devido ao envelhecimento da população e à alta taxa de informalidade no mercado de trabalho, o que resulta em arrecadação menor. Essa situação pode ocasionar mudanças nas regras da aposentadoria enquanto o trabalhador ainda está contribuindo.
Apesar desses riscos, especialistas como o economista Fabio Giambiagi defendem que contribuir para o INSS oferece uma renda vitalícia, ao contrário dos planos de previdência privada. Embora a previdência pública enfrente desafios financeiros, há um suporte do Tesouro Nacional que evita um colapso total.
Para minimizar os riscos, é aconselhável diversificar os investimentos para a aposentadoria. Além das contribuições ao INSS, incluir um plano de previdência privada e organizar uma carteira de investimentos para o longo prazo é recomendado. Isso é especialmente importante, pois a aposentadoria chega em uma fase da vida em que muitas pessoas ainda têm energia e planos para viajar e aproveitar a vida, o que demanda um planejamento financeiro cuidadoso.
Pellegrino sugere que as previdências privadas vinculadas a sindicatos e federações de trabalhadores podem ser boas opções, pois geralmente não têm fins lucrativos e apresentam taxas menores.
