O ministro Luís Roberto Barroso apresentou, em 25 de setembro de 2025, o relatório sobre sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse período, que se estendeu de setembro de 2023 a setembro de 2025, Barroso se concentrou em modernizar a Justiça, ampliar direitos e aproximar o STF da sociedade.
Uma das ações importantes foi a racionalização dos processos judiciais. A gestão do STF trabalhou para reduzir a quantidade de litígios, o que resultou no menor número de processos acumulados desde 1993, totalizando 19.118, conforme os dados de 2024. Foram especialmente tratados os litígios estruturais por meio do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), que visa identificar as principais ações contra a União, estados e municípios.
Além disso, o CNJ adotou estratégias para combater a litigância abusiva, incentivando juízes a tomar medidas contra o mal uso do direito de acesso à Justiça. Os esforços culminaram na redução de 3,5 milhões de processos no Judiciário, um marco desde 2004, e quase 18,8% dos casos sob responsabilidade do STF.
Durante sua presidência, Barroso também conduziu julgamentos significativos, abordando questões como responsabilidade civil de plataformas digitais, descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e proteção ambiental da Amazônia e do Pantanal. Decisões relacionadas aos direitos de minorias e garantias no trabalho também foram priorizadas.
A comunicação com a sociedade foi outra área em que Barroso destacou avanços. Foram publicados mais de 150 boletins explicativos sobre decisões do Plenário. Ameaças de violência contra a mulher também foram enfrentadas em campanhas promovidas pelo CNJ. O STF lançou novos canais de comunicação, como um aplicativo e um canal no WhatsApp, além de desenvolver projetos para aumentar o diálogo com estudantes.
Na questão ambiental, foi formalizado o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, enquanto o CNJ implementou o programa Justiça Carbono Zero, buscando neutralizar completamente as emissões de carbono até 2030. O STF já compensou suas emissões de 2023 e 2024 e adotou práticas sustentáveis, como o uso de energia solar.
Barroso também priorizou o fortalecimento das relações com magistrados, realizando diálogos em 20 estados. O STF organizou eventos internacionais e promoveu intercâmbios com cortes de outros países.
A tecnologia foi utilizada para melhorar as operações do Judiciário. A ferramenta de inteligência artificial MarIA foi lançada, e sistemas existentes foram modernizados. O Portal de Serviços do Judiciário também foi criado para facilitar o acompanhamento processual.
Uma iniciativa importante foi a reestruturação do centro de mediação do STF, que gerou acordos em temas relevantes. A integridade e qualidade do Judiciário foram fortalecidas com a criação de exames nacionais para magistrados e cartórios.
Barroso destacou o compromisso com a promoção de direitos fundamentais, como a paridade de gênero nas promoções aos tribunais e iniciativas voltadas à diversidade. Projetos voltados a comunidades quilombolas e a reforma do sistema prisional também foram implementados.
O ministro enfatizou a importância de levar serviços de Justiça às comunidades da Amazônia Legal e promover seminários sobre democracia e temas estruturais. Por fim, novos volumes de publicações especializadas foram lançados, contribuindo para a difusão do conhecimento jurídico.
Ao final do relatório, Barroso agradeceu a todos os que colaboraram durante sua gestão, ressaltando que os avanços foram fruto do esforço conjunto.