O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou descontentamento em relação à suspensão do visto do ministro Benedito Gonçalves pelos Estados Unidos. A medida foi divulgada no dia 22 de setembro. Gonçalves teve um papel decisivo em 2023, como relator de duas ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STJ, em uma nota oficial publicada no dia 1º de outubro, afirmou que ações de interferência política, tanto interna quanto externa, no funcionamento dos tribunais brasileiros são inaceitáveis. O tribunal considerou esses atos uma ameaça à independência e à atuação dos ministros.
A revogação do visto de Benedito Gonçalves aconteceu no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, incluiu na Lei Magnitsky a advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este ministro era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante o processo que julgou Jair Bolsonaro.
O STJ enfatizou que o Poder Executivo não tem controle sobre o Poder Judiciário e que qualquer tentativa de interferência é impossível e inconcebível. Essa preservação da autonomia do Judiciário é crucial para o funcionamento da democracia no Brasil. No mesmo dia em que o visto de Gonçalves foi cancelado, também foram afetados os vistos de outros oficiais ligados a decisões judiciais, como:
– José Levi, ex-advogado-geral da União
– Airton Vieira, ex-juiz instrutor no STF
– Marco Antonio Martin Vargas, ex-juiz auxiliar durante a presidência de Moraes no TSE
– Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, ex-juiz auxiliar de Moraes no STF
– Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF
O STJ ainda ressaltou que pressões ou ameaças aos julgadores e suas famílias podem comprometer a justiça, que deve ser aplicada de maneira neutra e justa para todos. Durante um discurso, Trump havia solicitado que as ações judiciais contra Bolsonaro fossem encerradas imediatamente e criticou algumas decisões do ministro Moraes.
Em sua nota, o STJ expressou que qualquer intervenção externa ou interna na atuação do Judiciário é contrária aos princípios do Estado de Direito, podendo afetar a independência e a imparcialidade de seus juízes. O tribunal garantiu que as decisões judiciais são tomadas de forma colegiada e que existem mecanismos que asseguram a integridade do sistema judicial brasileiro.
O STJ reafirmou a confiança no ministro Benedito Gonçalves e destacou que o respeito pela soberania, tanto nacional quanto internacional, é fundamental. Essa declaração serve para reforçar a posição crítica do tribunal em relação a intervenções políticas na Justiça brasileira.