Após receber aprovação unânime da Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei promete isentar do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que ganham até R$ 5 mil por mês. Essa medida, uma das prioridades do governo para as eleições de 2026, visa aliviar a carga tributária sobre as camadas mais baixas da população. Em contrapartida, a proposta prevê uma alíquota de até 10% para aqueles com rendas mais altas e a revogação da isenção sobre dividendos, que esteve em vigor desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Antes da votação, o relator do projeto, deputado Arthur Lira, destacou que havia consenso entre os parlamentares para aprovar a proposta, apesar de ainda ser necessário discutir possíveis compensações para estados e municípios que possam perder arrecadação. A votação foi expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação nas redes sociais, enfatizando que a medida é um passo importante para combater a desigualdade no país. Ele declarou que as mudanças são essenciais para promover um desenvolvimento mais justo.
O projeto foi inicialmente apresentado em novembro de 2024, após um período de espera por uma nova política fiscal. Em março de 2025, a proposta, conhecida como Projeto de Lei 1087/2025, foi encaminhada à Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, organizou uma comissão especial para tratar do assunto e agilizou sua tramitação.
Durante a relatoria, Lira fez ajustes na proposta, aceitando apenas algumas emendas e mantendo a essência do texto original. A proposta foi finalmente aprovada na noite de quarta-feira.
Principais pontos da proposta incluem:
Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil
Com a nova regra, aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais terão isenção total do Imposto de Renda, o que significa uma economia de até R$ 4.067 por ano, considerando o 13º salário.
Desconto para renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
As pessoas nessa faixa de rendimento terão um desconto progressivo, que diminui conforme o salário aumenta, até que o benefício se extinga para quem ganha mais.
Imposto de Renda Mínimo para rendas acima de R$ 50 mil
Para compensar a perda de receita gerada pela isenção, será criado o Imposto de Renda Mínimo, que exige uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendas que superem R$ 50 mil mensais. Aqueles que já pagam IR acima desse percentual não serão afetados.
Taxação de dividendos
A medida também estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos recebidos que ultrapassem R$ 50 mil mensais, o que representa uma mudança significativa, uma vez que esses rendimentos estavam isentos desde 1995.
Compensação para estados e municípios
A questão da compensação dos estados e municípios afetados pela redução da arrecadação tributária gerou debates. A versão final do relatório determina que houve uma compensação trimestral para esses entes federativos, assegurando que não sofram perdas significativas.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá passar por novas alterações. Se houver mudanças, retornará para a Câmara para nova análise. O governo espera que a proposta receba a sanção presidencial ainda em outubro, reforçando a expectativa de que a tramitação ocorra de maneira ágil.
As modificações realizadas visam não apenas a melhoria da justiça fiscal, mas também a criação de um cenário político favorável às próximas eleições, reduzindo incertezas fiscais e promovendo uma sensação de alinhamento entre as iniciativas do governo e as necessidades da população.
