A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que permite a venda da Copasa sem a necessidade de consulta popular, deve ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana. A Comissão Especial, responsável por analisar a proposta, deve emitir seu parecer até terça-feira (7 de outubro). Com isso, a expectativa é que a proposta avance para votação em plenário logo em seguida.
Atualmente, a análise do texto está sob responsabilidade do deputado Gustavo Valadares, do partido PMN. Ele foi escolhido relator na última quinta-feira (2 de outubro) pelo presidente da comissão, deputado Cássio Soares, do PSD, que é o líder do maior bloco governista na ALMG. A relatoria definida permite que o governo inicie a distribuição do parecer na segunda-feira (5 de outubro) e convoque a votação da comissão para o dia seguinte. Para a PEC ser aprovada, são necessários 48 votos favoráveis entre os 77 deputados da Assembleia.
A comissão é composta por cinco membros, a maioria alinhada ao governo do estado, incluindo Cássio Soares e Noraldino Júnior, do PSB. A bancada da oposição é representada pela deputada Bella Gonçalves, do Psol. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada Beatriz Cerqueira, suplente de Bella, destacou a necessidade de mobilização popular contra a privatização da Copasa.
A PEC, proposta pelo governador Romeu Zema, visa eliminar a exigência de consulta popular que foi estabelecida na Constituição do estado durante o governo de Itamar Franco. Essa exigência foi uma resposta às privatizações realizadas na década de 1990, que incluíram empresas importantes como a Vale do Rio Doce. O governo argumenta que a mudança é necessária para facilitar a venda da Copasa, com os recursos gerados sendo direcionados para um programa federal que permite o parcelamento de dívidas estaduais com juros reduzidos.
Além da PEC, também está em discussão o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata especificamente da venda da Copasa. Em setembro, um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) limitou as alterações propostas à empresa de saneamento.
A venda da Copasa é um tema controverso. Uma pesquisa realizada em dezembro de 2024 mostrou que 51% da população de Minas Gerais é contrária à privatização da empresa, enquanto 37% é a favor, e 12% não souberam responder. Até o momento, a Assembleia Legislativa recebeu mais de 5.300 manifestações de cidadãos contra a privatização, enquanto apenas 96 apoiaram a proposta.
A consulta, aberta em 24 de setembro, ocorreu um dia antes da leitura do Projeto de Lei 4.380/2025 em plenário. Entre os comentários recebidos, muitos opositores criticaram a privatização como um retrocesso e pediram que a estatal não fosse entregue a empresas privadas. Por outro lado, alguns defensores da privatização argumentam que ela poderia melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Em uma audiência pública, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, afirmou que a União não se interessa em incluir a Copasa em um programa que possibilita a redução da dívida do estado, ressaltando que a privatização pode ser a melhor alternativa para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento, que estabelece que até 2033, a maioria da população deve ter acesso a água tratada e esgoto.
O diretor-adjunto da Copasa, Eduardo César Gomes, adotou uma postura mais cautelosa, destacando que a empresa continuará dialogando com deputados e sindicatos, independentemente da decisão da Assembleia. Ele afirmou que o objetivo é encontrar soluções que garantam o cumprimento das metas de saneamento.