A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem a necessidade de um referendo popular, foi aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na madrugada de sexta-feira, 24 de outubro. O projeto recebeu 52 votos favoráveis e 18 contrários, após uma longa obstrução promovida pela oposição.
A votação aconteceu em uma Reunião Extraordinária que começou às 18 horas de quinta-feira e se prolongou até as 4h30 da madrugada seguinte. Durante a sessão, o quórum inicial era de 55 parlamentares, mas ao longo da discussão, chegou a 71. As galerias do Plenário estavam cheias de manifestantes contrários à proposta, e outros se reuniram do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG.
A PEC 24/23 tem como objetivo dispensar o referendo popular para permitir a privatização ou mesmo federalização da Copasa, visando o pagamento da dívida do Estado com a União. Além disso, a proposta prevê que a privatização pode ser feita para cumprir outras obrigações financeiras, como investimentos em educação e infraestrutura, estabelecidos pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O governo de Minas considera o repasse de recursos da venda da Copasa como parte de sua estratégia para reduzir em 20% a dívida estadual, facilitando a repactuação para condições mais favoráveis, como taxa de juros zero.
Durante a sessão, os parlamentares da oposição utilizaram diversos recursos para atrasar a votação. O líder do grupo, Ulysses Gomes, tentou encerrar a reunião em homenagem a um policial assassinado, mas o pedido foi negado. Vários deputados se manifestaram contra a proposta, destacando exemplos negativos de privatizações no mundo e criticando a suposta tentativa do governador de desmantelar serviços públicos, além de condenar a falta de consulta popular.
Os opositores também tentaram, sem sucesso, adiar a votação da PEC apresentada. Em alguns momentos, abandonaram o Plenário com a intenção de derrubar o quórum necessário para continuar a reunião, mas o número de parlamentares foi restabelecido, permitindo que a sessão prosseguisse.
Após intensos debates, o projeto agora vai para a Comissão Especial, onde receberá um parecer antes de ser votado novamente no Plenário para a aprovação final.
