A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de inscrições para uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado, em conformidade com o Quinto Constitucional. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico da OAB na sexta-feira, 7 de novembro de 2025.
As inscrições estarão abertas de 3 de dezembro de 2025 até 7 de janeiro de 2026. Os interessados devem se inscrever pessoalmente na sede da OAB/RS, localizada na Rua Washington Luiz, número 1.110, no 8º andar, em Porto Alegre. Também é possível se inscrever por correio, mas nesse caso, o candidato deverá comunicar a Secretaria do Conselho Pleno via e-mail após o envio da documentação.
O processo de seleção segue as normas estabelecidas pelo Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o setor responsável pelo telefone (51) 3287-1824 ou através do e-mail já mencionado.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina que um quinto das vagas em diversos tribunais sejam ocupadas por advogados, advogadas e membros do Ministério Público. Esse mecanismo visa garantir a diversidade e a representatividade da advocacia no Judiciário, contribuindo para um sistema mais equilibrado. As indicações são enviadas pela OAB em uma lista com seis nomes, que é reduzida a três pelo tribunal, sendo o nome final escolhido pela autoridade competente.
Lembrando que o edital completo está disponível para consulta, atendendo à transparência e à informação sobre o processo seletivo.