A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, decidiu pela antecipação parcial da falência da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil, que já havia sido chamada de “supertele” e está passando por sua segunda recuperação judicial.
Com essa decisão, não se decreta a falência imediatamente, mas os efeitos dela começam a ser aplicados. A empresa terá o pagamento de suas dívidas suspenso e sua atual diretoria será destituída. Além disso, a prestação de serviços essenciais será feita por interventores. As ações da Nio, antes chamada de Oi Fibra e agora sob a gestão da V.tal, também foram consideradas indisponíveis como forma de proteger esse ativo.
Os novos administradores da Oi são Bruno Rezende e Tatiana Binato. Bruno será o gestor principal, responsável por comunicar ao Judiciário qualquer operação que envolva oneração ou venda do patrimônio da empresa. Tatiana ficará encarregada da transição das subsidiárias da Oi para outros prestadores de serviços.
A juíza afastou os administradores do Grupo Oi e a diretoria, incluindo o CEO Marcelo Millet, tendo em vista indícios de esvaziamento patrimonial, com vendas de ativos sendo discutidas sem a participação dos credores trabalhistas. A empresa havia solicitado à Justiça um prazo de 60 dias para negociar suas dívidas, mas após analisar as informações dos administradores judiciais, a juíza resolveu afastar a diretoria.
Recentemente, a Oi tentava iniciar um novo processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11, que se destina a consolidar dívidas que não estavam incluídas na recuperação brasileira. A juíza alegou que informações equivocadas estavam sendo fornecidas, e criticou os altos custos com profissionais como advogados contratados para o processo nos EUA, que chegaram a totalizar cerca de 100 milhões de dólares.
Na sua decisão, a juíza ressaltou a importância de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Oi, que incluem telefonia fixa e dados. Para isso, a transição deve ser feita com a possibilidade de a empresa negociar suas dívidas, e, após 30 dias, será avaliada a situação para decidir entre a liquidação total ou a continuação do processo de recuperação.
A Oi, que surgiu em 2002 após a divisão da Telemar, unificou sua marca em 2007 e rapidamente se expandiu, competindo com grandes operadoras internacionais. A empresa enfrentou dificuldades financeiras ao longo dos anos, culminando em um pedido de recuperação judicial em 2016, quando suas dívidas somavam 65 bilhões de reais. Um novo pedido de recuperação foi feito em 2023, com dívidas de 44 bilhões de reais.
Em 2024, a Oi alterou sua estrutura e deixou de ser uma empresa com concessão pública de telefonia fixa, o que significa que não tem mais a obrigação de fornecer planos de telefonia, exceto em locais onde não há outra provedora. A empresa se comprometeu a investir em conectividade para escolas, cabos submarinos e data centers. Atualmente, a Oi opera a divisão Oi Soluções, que se concentra em serviços voltados para o mercado corporativo e governamental.
