O projeto que modifica o Imposto de Renda foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aumentando a previsão de desoneração dos contribuintes de baixa renda para R$ 31,25 bilhões. O relator do projeto, Arthur Lira, informou que na proposta original do governo, essa cifra era estimada em R$ 25,84 bilhões. A proposta busca isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais, além de oferecer desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.000. Em julho, houve uma ampliação dessa faixa de desconto para contemplar quem recebe até R$ 7.350.
As novas medidas propostas mostram o impacto financeiro nos próximos anos. Um estudo da consultoria legislativa da Câmara estima que a renúncia alcançará R$ 31,2 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028. O relator também detalhou prazos para a distribuição de lucros e dividendos, garantindo isenção para esses valores até 2028.
Outras mudanças foram feitas para atender à agricultura, incluindo a exclusão de rendimentos de instrumentos financeiros do agronegócio, como a Letra Financeira do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), na base de cálculo do novo imposto mínimo.
Além disso, recursos destinados ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderão ser considerados como imposto pago, beneficiando o cálculo da alíquota efetiva das empresas.
Para compensar a desoneração da renda baixa, o projeto estabelece a criação de um imposto mínimo sobre os contribuintes de alta renda e a retenção do IR sobre dividendos enviados ao exterior. A expectativa é que a arrecadação com essas novas medidas alcance R$ 34,1 bilhões em 2026, superando a perda de receita resultante das isenções.
O Ministério da Fazenda ainda não divulgou números atualizados sobre o projeto. A equipe técnica está aguardando a divulgação do autógrafo, documento que formaliza a aprovação feita pelos deputados. De forma preliminar, alguns membros da equipe econômica acreditam que o projeto mantém um equilíbrio entre as renúncias e o aumento na arrecadação, o que seria favorável para as contas públicas.
A isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista como uma estratégia para aumentar sua popularidade em um ano eleitoral. Depois de passar pela Câmara, essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor, prevista para 2026.
Atualmente, já existe uma isenção de IR para rendimentos de até R$ 3.036 mensais, com a tabela limitando a isenção a R$ 2.428,80, além de um desconto simplificado que zera o imposto para quem ganha até dois salários mínimos.
Estima-se que a nova desoneração beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, custando R$ 31,2 bilhões no ano seguinte. Para compensar essa perda, o governo propôs a criação de um imposto mínimo, que recebeu apoio amplo, sendo aprovado com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto foi acolhido por parlamentares da base aliada, do centrão e da oposição, sendo considerado um desfecho inédito pela cúpula da Câmara.
Apesar de algumas objeções, Lira manteve a proposta de um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, que afetará 141 mil contribuintes atualmente com uma alíquota efetiva de apenas 2,5%, inferior à dos profissionais como policiais e professores, que pagam cerca de 9,6% e 9,8%, respectivamente.
O imposto mínimo será cobrado progressivamente para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota mínima de 10% será aplicada, complementando o que já foi pago. O governo precisa garantir essa compensação para viabilizar a isenção, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando desajustes no orçamento.