O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra uma medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a realização de abortos legais. Essa decisão gerou um placar de 3 votos contra e 1 a favor da liberalização, com apenas quatro ministros já se manifestando sobre o caso.
Gilmar Mendes explicou que não havia novos fatos que justificassem a decisão unilateral de Barroso, que é o relator da ação. Segundo ele, a concessão de uma medida cautelar depende de requisitos legais que, se não forem atendidos, impedem a aprovação da medida.
Ao justificar sua proposta, Barroso argumentou que restringir o aborto apenas a médicos contribui para a falta de assistência adequada e viola os direitos fundamentais de mulheres e meninas que são vítimas de violência sexual. A ideia é que enfermeiros possam participar do procedimento, mas apenas em casos de aborto medicamentoso e nas primeiras etapas da gestação, dentro de sua área de atuação.
Gilmar Mendes, que se aposentará neste sábado, também ressaltou que o Brasil enfrenta um sério déficit na assistência a mulheres e meninas que sofrem com situações de estupro. Dados apontam que anualmente cerca de 16 mil meninas entre 10 e 14 anos se tornam mães no país, enquanto apenas 166 hospitais estão habilitados a realizar a interrupção legal da gravidez.
Barroso classificou como “inimaginável” o sofrimento das mulheres obrigadas a seguir uma gestação que resulta de violência sexual, afirmando que negar o acesso ao aborto legal é uma forma de “tortura psicológica”. Ele ainda falou sobre a gravidez precoce como uma violação do direito à proteção integral das crianças, conforme estipulado na Constituição.
Anteriormente, Barroso se mostrou favorável à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, Gilmar Mendes interrompeu o processo ao pedir vista do caso, o que suspende a discussão momentaneamente.
