O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniu nesta quarta-feira com representantes dos servidores do serviço público federal, na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O encontro teve como objetivo dar continuidade ao diálogo e promover a democratização das relações de trabalho no setor público. Durante a reunião, o MGI apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que deverá ser implementado a partir de 2025. Além disso, foi comunicado que um projeto de lei que regulariza a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será enviado ao Congresso Nacional ainda este ano. Esta convenção assegura garantias para a organização sindical no serviço público e regulamenta o direito de greve.
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu compromissos com os servidores durante o período de transição. Os compromissos incluem a participação dos servidores na negociação coletiva, a reinstalação de um sistema de negociação permanente e a recomposição salarial dos servidores.
Feijóo apresentou uma proposta de aumento de 17,5% no auxílio-alimentação, elevando o valor para R$ 1.175,00, caso a proposta seja aprovada. O auxílio estava congelado há seis anos. Com essa nova proposta, o reajuste acumulado seria de 156,55% desde 2023. Este aumento está previsto para impactar os gastos do governo em R$ 1,1 bilhão em 2026 e já foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado ao Congresso em agosto.
O reajuste do auxílio-alimentação faz parte do compromisso do governo em valorizar os servidores públicos. José Lopes Feijóo destacou que a proposta busca trazer melhorias nas condições de vida e trabalho dos servidores, respeitando a responsabilidade fiscal. Os gastos com pessoal do governo federal, incluindo salários e benefícios, estão previstos em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo a estabilidade em relação aos anos anteriores.
A regulamentação da Convenção 151 garante um processo permanente de negociação com os sindicatos que representam os servidores. Feijóo lembrou que o projeto de lei foi discutido por um grupo composto por representantes do governo e dos sindicatos, incluindo entidades como a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Central Única dos Trabalhadores. Essa regulamentação promoverá um sistema de negociação que democratiza as condições de trabalho e regulamenta o direito de greve, que, embora assegurado pela Constituição de 1988, não tinha sido devidamente regulamentado.
A retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente em janeiro de 2023 marcou o reestabelecimento do diálogo com os servidores. Como resultado desse esforço, um reajuste linear de 9% foi concedido em 2023, representando o primeiro aumento após seis anos de salários congelados. Desde então, foram negociados 53 acordos, prevendo novos aumentos entre 2025 e 2026, garantindo reajustes reais para os servidores em relação à inflação.
Em 2023, o auxílio-alimentação teve um reajuste de 43,66%, aumentando de R$ 458,00 para R$ 658,00 em maio, seguido de um novo aumento para R$ 1.000,00 em maio de 2024. Com a nova proposta, o aumento total em relação ao valor de 2022 será de 156,55%. Além disso, em 2024, o governo federal também corrigiu os valores da assistência pré-escolar e do auxílio-saúde após seis anos sem reajustes.
O auxílio pré-escolar teve um aumento de 51%, passando de R$ 321,00 para R$ 484,90, e a assistência à saúde teve reajustes que variaram de 5% a 100%. O valor médio desse auxílio aumentou de R$ 144,00 para R$ 215,00, beneficiando aproximadamente 876 mil pessoas, incluindo ativos, aposentados e dependentes.
Outras medidas implementadas pelo governo incluem a abertura de mais de 15 mil vagas para concursos em diversos órgãos, a criação de um plano para prevenir assédio e discriminação, e alterações na lei de cotas para garantir vagas em concursos para grupos representativos, como pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Por meio dessas ações, o MGI busca construir um serviço público que valorize seus servidores e atenda de forma eficaz as necessidades da população brasileira.