O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que traz novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação no Brasil. O documento será publicado no Diário Oficial e estabelece limites para custodiar e repassar os pagamentos nos sistemas de benefícios aos trabalhadores.
Uma das principais mudanças é a definição de um teto de 3,6% para as taxas que as empresas de benefícios podem cobrar de restaurantes e supermercados. Atualmente, essa taxa média é de 5,19%, o que representa um custo mais alto para os comerciantes que aceitam esse tipo de pagamento. Além disso, as empresas terão até 15 dias para repassar os valores das vendas feitas com os vales aos estabelecimentos, algo que antes não tinha um prazo fixo definido, permitindo que cada empresa estabelecesse suas próprias regras.
As empresas terão um período de 90 dias para se adaptar a essas novas normas. O decreto também estabelece que a tarifa de intercâmbio, que é a taxa cobrada pelas bandeiras de cartões às operadoras de benefícios, terá um teto de 2%. Qualquer cobrança adicional além dessa será proibida.
Lula afirmou que a medida tem como objetivo combater o oligopólio de grandes empresas que dominam o mercado de vale-refeição, onde quatro grupos principais controlam cerca de 80% dos serviços disponíveis. Este setor movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essas mudanças visam aumentar a concorrência, o que pode levar a uma redução de preços para os consumidores.
As novas regras também promovem a interoperabilidade, permitindo que todos os cartões de benefícios sejam aceitos em qualquer “maquininha” que opere com pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação. A ideia é que, em até 360 dias, qualquer tipo de cartão possa ser utilizado em todos os estabelecimentos.
A gestão atual do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começou a ser discutida com mais intensidade após uma crise nos preços dos alimentos. O objetivo é que a redução das taxas de intermediação ajude a controlar a inflação, tornando a alimentação mais acessível para a população.
Entretanto, a portabilidade dos benefícios, que permitiria aos trabalhadores escolherem a empresa que oferece os vales, não foi incluída nas novas regras. Hoje, essa escolha é feita pelo empregador, o que limita a liberdade dos trabalhadores.
As empresas do setor expressaram preocupações sobre as novas diretrizes. As grandes operadoras manifestaram oposições, afirmando que as mudanças podem afetar sua lucratividade. Por outro lado, representantes de empresas menores, que operam com sistemas de arranjo aberto, celebraram a regulamentação, acreditando que ela trará mais competição ao mercado.
Enquanto isso, plataformas como o iFood, que lutaram por uma regulamentação favorável, comemoraram a decisão, ressaltando que as novas regras são um passo importante na modernização do PAT. Para essas empresas, a implementação das regras deve facilitar o acesso dos consumidores a uma alimentação de qualidade.
A assinatura do decreto foi realizada em uma cerimônia no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e representantes do setor alimentício. As reações continuam a dividir o mercado, com diferentes players expressando suas opiniões sobre as mudanças e suas implicações.
