O ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira foi condenado a dezoito anos de prisão por sua participação na “máfia do ISS”, um esquema que desviou dinheiro da Prefeitura de São Paulo. Ele foi preso na quarta-feira, 15, na cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia. As autoridades locais descobriram que ele estava vivendo no município, que tem cerca de 40 mil habitantes, usando uma identidade falsa. Pereira havia forjado a própria morte para tentar escapar da pena, inicialmente determinada para ser cumprida em regime fechado.
Com essa falsificação de documentos, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que ele conseguiu extinguir sua punibilidade em vários processos, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos documentos apresentados indicava uma certidão de óbito com data de 10 de julho de 2025. No entanto, informações contraditórias levantadas na investigação revelaram a prática de fraude e ocultação de identidade por parte de Pereira.
Os promotores Roberto Bodini e Felipe Bertolli, que trabalham no caso, destacaram que as penas acumuladas contra Pereira ultrapassam 45 anos, devido à sua participação significativa na máfia que desviou recursos municipais entre 2007 e 2013. Esse esquema foi desmantelado em uma operação do MP-SP, após investigações que revelaram a gravidade da situação.
Para localizar Pereira, as autoridades realizaram um trabalho minucioso. Foram verificados endereços relacionados a ele, incluindo residências da sua esposa, além de locais que ele frequentava, como igrejas e comunidades. Usaram também análises de sinais que poderiam indicar o uso de outros documentos e cruzaram informações com bancos de dados de polícia de níveis estadual e federal.
A máfia do ISS agiu entre 2009 e 2011, de acordo com investigações da Controladoria-Geral do Município e do MP-SP. O grupo tinha um esquema em que cobrava propina de quase todos os empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão na capital. Auditores fiscais envolvidos na fraude, que já foram demitidos, ofereciam aos empresários a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ficando com parte significativa dos valores. Em alguns casos, apenas 10% do valor pago chegava aos cofres públicos.
Entre os envolvidos na máfia, um figura proeminente é o empresário Marco Aurélio Garcia, conhecido como “Lelo”. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e é irmão do ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Inicialmente, Lelo recebeu uma pena de dez anos de prisão, mas a sentença foi reduzida para quatro anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que lhe permitiu cumprir a pena de forma alternativa, como trabalho comunitário em Porto Feliz, interior paulista.