O governo federal anunciou a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, que agora faz parte do Ministério da Fazenda. O decreto oficializando essa nova secretaria foi publicado nesta quinta-feira. Sua principal função será administrar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, conhecido como SBCE.
Cristina Reis, que atualmente ocupa o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, foi indicada para liderar a nova secretaria. Formada em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), Cristina possui experiência em desenvolvimento produtivo, cadeias globais de valor e comércio internacional. Ela também é conselheira da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono terá caráter temporário até que um órgão permanente seja criado. Entre suas responsabilidades, estão a elaboração de estudos sobre descarbonização e os impactos econômicos dessa mudança, além da coordenação de políticas climáticas. A secretaria também realizará consultas públicas sobre regulamentos relacionados ao mercado de carbono.
A estrutura da nova secretaria inclui duas subsecretarias: uma para Regulação e Metodologias e outra para Implementação. Além disso, ela representará o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regulamentará o credenciamento de organismos de inspeção e terá a tarefa de divulgar informações sobre o mercado de carbono.
O SBCE foi desenvolvido para permitir que empresas que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa possam vender créditos de carbono para aquelas que ainda precisam compensar suas emissões. Com isso, espera-se incentivar práticas mais sustentáveis nas empresas brasileiras.
O decreto também traz algumas modificações em outras áreas do Ministério da Fazenda, como mudanças nos nomes de certas subsecretarias e reorganização de cargos. Contudo, a criação da nova secretaria é o principal destaque do documento. Essa norma começará a valer 21 dias após a publicação, no dia 6 de novembro de 2025.
