O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será feriado nacional a partir de 2024. A lei que oficializa essa mudança, a Lei nº 14.759/2023, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, a data era feriado apenas em alguns estados e municípios, como São Paulo e Alagoas. Agora, o dia dedicado à reflexão sobre a luta contra o racismo e à homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder da resistência negra durante o período colonial no Brasil, será observado em todo o território nacional.
Neste dia, escolas, repartições públicas e muitas empresas devem interromper suas atividades. No entanto, serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte, podem manter o funcionamento. Nesses casos, os trabalhadores que forem convocados a trabalhar no feriado têm direitos garantidos. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/1949, eles podem receber pagamento em dobro ou ter direito a uma folga compensatória, se isso estiver definido na convenção coletiva de trabalho.
Os empregadores que não pagarem corretamente ou não oferecerem as compensações devidas estarão cometendo uma infração trabalhista. Por outro lado, se um trabalhador não comparecer ao serviço sem justificativa quando convocado, ele pode enfrentar penalidades, incluindo a demissão por justa causa, conforme as normas trabalhistas vigentes.
A escolha do dia 20 de novembro é significativa, pois marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. A celebração começou a ganhar força na década de 1970, em Porto Alegre, através do Grupo Palmares, que incluía ativistas e intelectuais negros como o poeta Oliveira Silveira. O intuito era substituir o 13 de maio, data da abolição da escravatura, por uma data que ampliasse o reconhecimento da luta e resistência da população negra, em vez de se limitar a um episódio promovido pela elite branca.
O Dia da Consciência Negra foi inserido no calendário escolar nacional em 2003 e se tornou uma data comemorativa oficial em 2011. A transformação desta data em feriado nacional representa um avanço significativo na busca por igualdade racial no Brasil, reforçando a importância desse tema na sociedade.
