Após mais de um ano desde o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou na sexta-feira, 7 de outubro, o cronograma para nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A cerimônia de posse está marcada para o dia 1º de dezembro.
Serão feitas 855 nomeações das 900 vagas que estavam disponíveis. Essa informação foi confirmada por uma atualização no edital de homologação do resultado final, que foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os novos auditores terão um salário inicial de R$ 23 mil.
A nomeação e posse enfrentaram uma suspensão em setembro por determinação da Justiça. Um candidato foi desclassificado por não apresentar toda a documentação exigida durante uma etapa posterior ao curso de formação. Na ocasião, o sindicato dos auditores destacou problemas e instabilidades no sistema utilizado para a entrega dos documentos.
Além disso, uma investigação conhecida como Operação Última Fase revelou que um dos candidatos aprovados tinha um gabarito que apresentava padrões semelhantes ao de outros envolvidos nas fraudes e seus parentes. A Polícia Federal está analisando o caso, que despertou preocupação devido à aprovação de pelo menos três membros da mesma família.
Para esclarecer as próximas etapas, o MTE fará uma videoconferência para os aprovados na segunda-feira, 10 de outubro, às 14h. O convite será enviado por e-mail. Os candidatos também podem encaminhar dúvidas para o e-mail nomeacaoaft@trabalho.gov.br.
Havia incertezas sobre os prazos para a entrega de documentos, escolha de lotação e a posse, o que gerou preocupação entre os aprovados e críticas de entidades representativas, como a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Essas organizações informaram que o curso de formação para os novos auditores ocorreu de março a maio deste ano em Brasília e exigiu que os aprovados que estavam empregados na iniciativa privada pedissem demissão para participar.
O representante da Anafitra, Alexandre Lira, considerou a divulgação do cronograma um avanço importante, permitindo que os novos auditores já se preparem para entrar no cargo.
Outra novidade é que o edital atualizado agora permite que o atestado de aptidão física e mental seja obtido até 60 dias antes da posse.
As próximas etapas incluem:
– Publicação do edital de lotação em 10 de novembro
– Manifestação de preferência de lotação nos dias 10 e 11 de novembro
– Resultado preliminar em 13 de novembro
– Interposição de recursos em 14 de novembro
– Resultado final da lotação em 18 de novembro
– Envio da documentação completa até 21 de novembro
– Cerimônia de posse em 1º de dezembro
A nomeação dos candidatos será publicada no Diário Oficial da União, e os aprovados serão notificados diretamente pelo MTE. Aqueles que foram aprovados por decisão judicial devem preencher o formulário de escolha de lotação e enviar um e-mail informando sobre a decisão judicial.
Os documentos exigidos para a posse incluem identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, diploma de ensino superior, título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral, certificado militar (para homens), comprovante de conta-salário, atestado de aptidão física e mental e, se for o caso, comprovante de desligamento de outros cargos públicos.
Os exames médicos obrigatórios incluem hemograma, glicemia, lipidograma, creatinina, entre outros, podendo ser realizados por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por clínicas conveniadas.
Servidores públicos que foram aprovados poderão tomar posse no novo cargo, mas devem solicitar vacância no mesmo dia da nomeação para manter o vínculo. Durante o estágio probatório, não é possível pedir transferência; as remoções só ocorrerão por critério da administração.
Os novos servidores terão direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar e auxílio-saúde, com valores variáveis.
Os auditores-fiscais do trabalho têm a função de combater fraudes trabalhistas, fiscalizar o cumprimento das leis que protegem os trabalhadores e enfrentar práticas como o trabalho escravo e infantil. A contribuição dos novos colegas é vista como essencial para garantir que essas irregularidades sejam combatidas de forma eficaz.
