A Prefeitura de Campo Grande publicou um decreto que estabelece a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. O reajuste será de 5,32%, aplicado apenas para atualizar os valores de acordo com a inflação, sem qualquer aumento real. Essa porcentagem foi determinada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O decreto, que contém 53 páginas, foi assinado pela prefeita Adriane Lopes e pela secretária de Fazenda, Márcia Hokama. O documento destaca que, por se tratar de uma correção apenas inflacionária, não há necessidade de enviar um projeto para aprovação na Câmara de Vereadores.
Para o cálculo do IPTU, a Prefeitura utiliza dados do Cadastro Técnico Imobiliário até o dia 17 de outubro de 2025. A correção levará em conta a tabela de valores por metro quadrado e uma planta genérica de valores, que serão ajustados apenas pela inflação. Esse processo envolve uma série de critérios técnicos, como o tipo de imóvel — se é residencial, comercial, industrial, escolar ou terreno vazio — e as benfeitorias na região.
O decreto apresenta ainda diversas tabelas que especificam os valores de acordo com a metragem e as condições dos imóveis. No entanto, o valor final do IPTU para os contribuintes ainda não está claro. Ele pode ser estimado a partir do montante pago no ano atual, considerando que a alíquota média em Campo Grande é de 3,5% do valor venal do imóvel. Esta alíquota pode ser reduzida para terrenos e aumentada em casos de áreas usadas para especulação imobiliária, em decorrência da regra do IPTU progressivo.
Os carnês do IPTU para 2025 foram enviados aos contribuintes no início de dezembro do ano passado, com a opção de pagamento à vista, com desconto de 20%, ou em parcelas. O pagamento total poderia ser dividido em até 12 vezes. Junto ao IPTU, os proprietários também pagam uma taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, cujos valores variam conforme o perfil do imóvel.
Ao longo de 2023, a Prefeitura implementou um programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, para facilitar o pagamento de dívidas de contribuintes inadimplentes em relação ao IPTU e outros tributos. Entretanto, o novo decreto não informa sobre a disponibilidade dos carnês para o ano de 2026. Caso haja novas informações sobre essa questão, a Prefeitura deverá atualizá-las posteriormente.
