A recente discussão na Casa Branca sobre a possibilidade de o presidente Donald Trump invocar a Lei da Insurreição, uma legislação rara do século XIX, está se intensificando. Essa lei permite ao presidente o uso de tropas ativas dentro dos Estados Unidos para fins de aplicação da lei. Fontes próximas às conversas indicam que o assunto está sendo tratado com seriedade.
Trump considera enviar tropas da Guarda Nacional para cidades como Los Angeles, Chicago e Portland, com o objetivo de reduzir a criminalidade e proteger os agentes de imigração que têm sido alvo de protestos. No entanto, críticos afirmam que a administração Trump está exagerando os problemas nas cidades mencionadas.
Embora não se espere uma decisão imediata sobre a invocação da Lei da Insurreição, essa ação representaria uma escalada significativa. Atualmente, a Guarda Nacional está atuando em funções de apoio limitadas, pois tropas ativas não podem realizar ações de aplicação da lei, como buscas e prisões. A Lei da Insurreição, por sua vez, permite que o presidente faça isso.
Recentemente, a implementação dos planos de Trump enfrentou obstáculos legais. Um juiz federal em Oregon proibiu a movimentação de tropas da Guarda Nacional para Portland. Após essa decisão, Trump afirmou que poderia invocar a Lei da Insurreição, caso fosse necessário, principalmente se pessoas estivessem sendo mortas ou se autoridades locais estivessem obstruindo a aplicação da lei.
Dentro da Casa Branca, a discussão sobre a invocação da lei mudou de um debate inicial sobre sua necessidade para uma análise mais aprofundada sobre como e quando ela poderia ser invocada. A equipe do presidente está elaborando defesas legais e opções para essa possibilidade, mas existe um consenso entre os assessores de Trump que outras soluções devem ser consideradas antes de decidir por essa medida extrema.
A Lei da Insurreição pode ser invocada a pedido de um governador ou quando o presidente julgar que existem condições que dificultam a aplicação da lei, como rebeliões ou obstruções. Historicamente, foi usada por três presidentes durante a Era dos Direitos Civis para proteger ativistas ou para cumprir ordens judiciais de desagregação, sendo a última vez que foi utilizada durante os tumultos de Los Angeles em 1992.
Os governadores de Oregon e Illinois são firmemente contra a ideia de enviar tropas para seus estados, argumentando que não há revoltas e que as autoridades locais não estão desafiando ordens judiciais. A expectativa é que qualquer tentativa de invocar a lei enfrente rapidamente desafios legais e possa chegar até a Suprema Corte.
Na semana passada, um juiz federal declarou que a movimentação de tropas ativas para Los Angeles era ilegal sob a Lei Posse Comitatus, que proíbe o uso militar como polícia. Após essa decisão, a administração voltou a discutir a invocação da Lei da Insurreição, embora Trump tenha sido alertado de que tal ação poderia não se sustentar na Justiça.
Trump já havia considerado invocar a lei durante protestos após a morte de George Floyd em 2020, mas decidiu não fazê-lo. Atualmente, ele está revendo essa decisão à luz da situação atual. Stephen Miller, um dos assessores de Trump, é um dos principais defensores da invocação da lei e tem participado ativamente das discussões.
Além disso, a administração considera essa ação caso as autoridades locais não consigam proteger os agentes da imigração. No entanto, alguns oficiais expressaram preocupação de que isso possa levar a conflitos diretos entre tropas norte-americanas e civis.
Trump tem usado o termo “insurreição” para descrever a situação em Portland e Chicago, considerando a resistência aos agentes de imigração como uma forma de insurreição criminal. A administração vem caracterizando os protestos contra as operações de imigração nestas cidades como uma campanha de violência organizada contra o governo federal.
