No Chile, a legislação proíbe a venda de partes de corpos humanos. O uso de restos mortais é permitido apenas quando estes são doados para ensino e pesquisa. Esse contexto se torna central em um caso que está tramitando na Justiça.
Em setembro, ao completar um ano com uma carga de pernas humanas retidas no aeroporto de Santiago, o Centro de Modelos de Qualidade (CEMQ) apresentou um novo recurso para solicitar a liberação dos restos mortais. A empresa argumentou que as pernas são provenientes dos Estados Unidos e que seguem rigorosos padrões de controle sanitário.
Apesar do consentimento dos falecidos e de suas famílias para a utilização dos restos mortais, a legislação chilena não permite a entrada de corpos e partes humanas no país para fins comerciais, o que complica a situação. Recentemente, a Suprema Corte chilena negou o pedido do CEMQ, que tentou justificar a importação das pernas com base na legalidade da sua atividade de estudo e aperfeiçoamento da medicina.
Além disso, várias faculdades de medicina no Chile têm relatado dificuldades em obter corpos e partes humanas para suas aulas e pesquisas. Como resultado, muitas instituições estão recorrendo ao uso de modelos anatômicos e simuladores virtuais para complementar o ensino.
A situação das pernas humanas retidas ainda não está clara, pois as decisões judiciais a respeito do caso ainda estão pendentes. Uma das possibilidades é a destruição das amostras, já que elas podem ser consideradas material biológico irregular de acordo com as normas locais.
