A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que prevê um aumento de 24% para os servidores do Poder Judiciário federal. A votação aconteceu nesta terça-feira e contou com 299 votos a favor e 199 contrários. O reajuste será concedido de forma escalonada, com aumentos de 8% a serem aplicados nos anos de 2026, 2027 e 2028. O projeto agora segue para análise do Senado.
O deputado Rafael Prudente, do MDB do Distrito Federal, foi o relator da proposta e deu um parecer positivo em relação ao texto, que foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do STF, vários tribunais superiores também subscreveram a proposta.
Os autores do projeto afirmam que o impacto financeiro do aumento será coberto por recursos já previstos no orçamento do Poder Judiciário. Segundo eles, o Poder Judiciário da União tem condições orçamentárias para implementar a proposta nos próximos anos, levando em conta a realidade de seus diversos órgãos.
O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, manifestou apoio ao projeto. Ele ressaltou que o aumento não se refere a um benefício exclusivo para os magistrados, e sim para todos os servidores do Judiciário, reforçando a importância de uma justiça justa e equitativa.
Essa iniciativa foi encaminhada à Câmara em setembro e conta com a assinatura do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, e de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, se posicionou contra a aprovação do projeto. Ele argumentou que muitos servidores já recebem altos salários, e que a concessão de aumentos de 8% ao ano representa um desperdício de recursos públicos.
