A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão crucial envolvendo o futuro do Grupo Oi na última terça-feira, antecipando parcialmente os efeitos da falência da gigante da telecomunicação. Esse movimento judicial foi liderado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que optou por suspender temporariamente, por 30 dias, as obrigações extraconcursais da empresa. Esse adiamento visa lidar com a precária saúde financeira da Oi, cuja dívida atual é extremamente superior ao montante em caixa.
Atualmente, a Oi enfrenta uma situação financeira crítica, possuindo apenas R$ 21 milhões em caixa, enquanto suas dívidas totalizam R$ 1,5 bilhão. Essa desproporção severa entre as obrigações e os recursos disponíveis levou à destituição da diretoria e do conselho administrativo da empresa, incluindo suas subsidiárias, Serede e Tahto. A partir de agora, a administração do grupo passa para as mãos do administrador judicial Bruno Rezende, com Tatiana Binato sendo encarregada de gerenciar a transição nas subsidiárias.
As dificuldades financeiras da Oi se agravaram ao longo dos anos. Uma análise utilizada pela magistrada destacou que as operações da empresa não conseguem gerar fluxo de caixa suficiente para arcar com custos e despesas operacionais. Desde dezembro de 2024, a margem bruta tem sido predominantemente negativa, com a saúde financeira dependendo fortemente de receitas extraordinárias derivadas de venda de ativos, em vez de uma recuperação estrutural.
O contexto financeiro deteriorado também foi influenciado pelo fracasso em atingir as metas propostas no Plano de Recuperação Judicial da Oi, particularmente pela ausência de recursos com a venda da unidade de negócio UPI Client.Co. Devido a estes fatores, a empresa enfrenta dificuldades significativas para honrar despesas já em outubro.
A decisão judicial estabelece um regime de transição de 30 dias, durante os quais a continuidade dos serviços públicos essenciais deve ser assegurada, incluindo aqueles relacionados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Ao fim desse período, será reavaliado o status da Oi, decidindo-se entre a manutenção na recuperação judicial ou a decretação integral da falência.
A Anatel declarou que essa transição não deve causar grandes impactos ao público em geral. Contudo, os serviços ligados ao Cindacta permanecem sob vigilância específica devido à sua importância para a segurança pública nacional. Outro ponto decidido pela juíza foi a proibição de negociações com a empresa Íntegra, que possui vínculo com o CEO Marcelo Millet, além de congelar as ações da NIO (ex-ClientCo).
A juíza determinou também o bloqueio de valores relacionados à arbitragem entre Oi, V.Tal e Anatel no Tribunal de Contas da União. Essa iniciativa visa garantir que, mesmo em tempos de dificuldades financeiras, os serviços essenciais de telecomunicações sejam mantidos, enquanto a empresa é encorajada a buscar novos acordos com seus credores.