O Brasil está passando por uma mudança significativa na maneira como as pessoas formam suas famílias. O aumento das uniões consensuais, que são quando casais vivem juntos sem estarem formalmente casados, indica uma nova configuração social que desafia as normas do Direito de Família. De acordo com dados do Censo do IBGE, entre 2000 e 2022, o número de casamentos formais caiu de 49,4% para 37,9%. Em contrapartida, as uniões informais cresceram de 28,6% para 38,9%, superando, pela primeira vez, o modelo tradicional de casamento.
Essa mudança não é apenas uma mudança de hábitos, mas reflete questões econômicas, culturais e relacionadas à autonomia pessoal. Advogados da área afirmam que o casamento, antes visto como um passo obrigatório para a vida a dois, agora é visto como uma escolha mais flexível e igualitária. Para muitos, a decisão de morar junto é frequentemente baseada em considerações práticas e financeiras. A alta dos custos com cerimônias de casamento e a instabilidade econômica têm feito com que alguns casais optem por não formalizar suas uniões.
O contexto jurídico também está mudando. O advogado Ricardo Luiz Jacopucci ressalta que o Direito de Família atualmente prioriza o afeto e o cuidado mútuo em vez da formalidade. Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 04/2025, que visa modernizar o Código Civil para reconhecer a diversidade das configurações familiares que existem na sociedade, reforçando essa nova realidade.
O conceito de união estável, surgido para regulamentar relações que já existem na prática, também ganha destaque. O advogado Caio Inácio explica que a Lei da União Estável, de 1996, passou a reconhecer a convivência pública e duradoura com a intenção de formar uma família, dando efeitos legais a essa união, como partilha de bens e pensão.
É importante destacar que muitos casais que vivem juntos ainda acreditam que não estão submetidos às regras do Direito de Família. No entanto, se a relação atende aos requisitos, pode ser reconhecida como união estável, mesmo sem um contrato formalizado. A advogada Laísa Santos alerta que a falta de um “papel” não significa que esses casais não têm proteção jurídica, mas enfatiza a necessidade de entender as consequências legais de cada tipo de união. Uma escritura pública de união estável, por exemplo, oferece maior segurança patrimonial e sucessória.
As mudanças também refletem uma busca por maior liberdade e redução de custos, especialmente entre casais mais jovens e mulheres que se tornaram economicamente independentes. O advogado Fábio Botelho Egas observa que muitos casais preferem elaborar contratos particulares, enxergando essa prática como uma forma de simplificar suas vidas e facilitar rompimentos, quando necessário.
Diversos fatores sociais também influenciam essas transformações, como a diversidade religiosa, o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF em 2011, e a crescente participação feminina no mercado de trabalho. As famílias estão se tornando menores, os casais estão envelhecendo e os jovens estão menos dispostos a gastar com cerimônias, o que consolida um novo modelo de relacionamentos: mais pragmático e menos ritualista, mas igualmente comprometido.
Apesar das mudanças, Laísa Santos ressalta que é fundamental lembrar que toda união, seja ela formal ou não, gera consequências jurídicas. O amor pode ser livre e sem amarras, mas é importante estar ciente de que as leis estão sempre atentas a essas relações.
