O Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar, na próxima quarta-feira, um julgamento importante sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as empresas que operam essas plataformas digitais, um fenômeno conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
Essa decisão pode influenciar cerca de 10 mil processos que estão aguardando uma definição do STF em todo o Brasil. O caso em questão envolve duas ações específicas, que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas as ações chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram um vínculo de emprego com os motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que essas decisões desrespeitaram a interpretação do próprio STF, que, segundo a empresa, não considera a relação de contrato formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, e não uma prestadora de serviços de transporte, afirmando que o reconhecimento de um vínculo trabalhista mudaria a natureza de seus negócios e violaria o princípio da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além das defesas feitas pelas empresas, os ministros também vão ouvir as sustentações orais de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores, reforçando a diversidade de opiniões sobre o tema.
Esse julgamento será a primeira pauta sob a liderança do ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF na próxima segunda-feira. Ele substituirá o ministro Luís Roberto Barroso, que conclui seu mandato de dois anos como presidente do tribunal.
