O Partido da Renovação Democrática (PRD) informou, nesta semana, o desligamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o cumprimento de pena em regime fechado. A legenda destacou que a filiação do ex-senador foi reconhecida apenas após a deliberação judicial.
Por meio de nota oficial, o PRD anunciou o cancelamento imediato da filiação de Collor com base no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Esse processo é automático e não requer votação interna do partido.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como parte de um desdobramento da Operação Lava Jato. A acusação aceita pelo STF aponta que o ex-presidente recebeu pelo menos R$ 20 milhões em propinas oriundas de contratos entre a BR Distribuidora, que é uma subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC.
Nas eleições de 2022, Collor concorreu ao governo de Alagoas pelo então PTB, partido que foi posteriormente incorporado ao PRD. A fusão foi validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início deste ano.
A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa. A execução da pena foi autorizada com base na jurisprudência do STF, que permite o cumprimento imediato da sentença, mesmo antes da publicação definitiva, quando se verifica a utilização de recursos apenas protelatórios.
