A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que será obrigado a pagar R$ 35 mil em indenização à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, por danos morais. A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pelo parlamentar.
No incidente que motivou a condenação, ocorrido em maio de 2020, Eduardo Bolsonaro fez ataques de natureza sexual a Patrícia durante uma transmissão ao vivo. Ele a acusou de tentar fazer “insinuação sexual” a fontes em busca de informações prejudiciais ao seu pai, então presidente Jair Bolsonaro, além de outras agressões verbais.
O voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, prevaleceu entre os ministros. Ao rejeitar o recurso de Eduardo, Barroso argumentou que não foram atendidos os critérios essenciais para a apreciação do apelo no STF, como a demonstração de qualquer violação à Constituição. Segundo ele, “para divergir da conclusão do Tribunal de origem sobre a configuração de ato ilícito, seria necessário um novo exame dos fatos e das provas, o que é inviável nesta fase processual”.
A votação ocorreu em plenário virtual, espaço onde os ministros tinham uma semana para se manifestar. A possibilidade de alteração de voto, pedido de vista ou remessa para o plenário físico está prevista até o encerramento da sessão, que acontece às 23h59 da sexta-feira (11).
Até o momento, cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, apoiaram o relator. Em contrariedade, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça argumentaram que Eduardo deveria ser protegido pela imunidade parlamentar estabelecida no Artigo 53 da Constituição, que resguarda os congressistas de processos por declarações feitas no exercício de suas funções.
Marques e Mendonça atestaram que as falas de Eduardo Bolsonaro eram pertinentes à sua atividade como parlamentar, voltando-se a “propagar a seu eleitorado opiniões sobre questões investigadas pelo Congresso”. Mendonça observou que as declarações estavam ligadas à defesa da reputação de um político, o que, segundo ele, não deveria ser sujeito a punição.
Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e residindo nos Estados Unidos, já havia sido condenado em outras instâncias pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que afastou a hipótese de imunidade neste caso. O acórdão do TJ-SP enfatizou que os ataques à jornalista foram extremamente danosos, ofendendo sua reputação.
Patrícia Campos Mello tornou-se alvo de críticas por parte da família Bolsonaro e de seus apoiadores após reportagens sobre indícios de disparos em massa de mensagens em favor de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, uma prática já considerada irregular. A situação resultou em uma ação de investigação judicial eleitoral, que foi arquivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021, por falta de provas.
Os ataques contra Patrícia foram ainda objeto de declaração pública por outros envolvidos, como Hans River, que fez acusações similares durante a CPMI das Fake News, em 2019. Além de Eduardo, a jornalista também processou Jair Bolsonaro, que na época fez insinuações desabonadoras sobre seu trabalho.
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