O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou, nesta sexta-feira (25), que o acesso às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) deve rigorosamente seguir as normativas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A declaração surge em meio à controvérsia envolvendo a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrida em seu leito de UTI no Hospital DF Star, em Brasília, na última quarta-feira (23). Bolsonaro está internado há mais de uma semana após cirurgia para tratar obstrução intestinal.
Na intimação, ele foi informado sobre se tornar réu em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A situação alimentou o debate sobre a necessidade de protocolos de segurança em ambientes de alta vulnerabilidade, como as UTIs.
Em nota, o CFM enumerou os critérios que devem ser seguidos para ingresso em UTIs, sempre sob supervisão das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCH). As principais exigências incluem:
- Autorização prévia da equipe médica responsável;
- Visitas agendadas, com horários restritos;
- Limitação do número de visitantes por leito;
- Observância estrita dos protocolos de segurança sanitária;
- Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O conselho enfatizou que essas diretrizes devem ser aplicadas em todas as instituições de saúde do Brasil, sem exceções para membros da imprensa, agentes públicos ou qualquer indivíduo que atue sob ordens judiciais. O cumprimento rigoroso desses protocolos é essencial para garantir a estabilidade clínica e a segurança emocional dos pacientes internados em estado crítico.
