A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil-MA. As acusações envolvem suspeitas de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras em seu reduto eleitoral no Maranhão, quando ele ainda exercia o cargo de deputado federal.
Essa é a primeira denúncia criminal contra um ministro de Estado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, que atua como relator no STF e decidirá se a denúncia será aceita. Se acolhida, Juscelino Filho se tornará réu na Corte.
Acusações
A denúncia é baseada em um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que indiciou o ministro em junho de 2024 pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, Juscelino direcionou emendas parlamentares à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era administrada por sua irmã, Luanna Rezende. Ele teria recebido propina em troca da execução das obras. Os recursos foram destinados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As licitações teriam sido direcionadas para favorecer o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP, que é apontado como o principal operador do esquema. Parte da propina foi supostamente paga através de empresas de fachada e laranjas.
A Polícia Federal também encontrou trocas de mensagens em que Juscelino orientava a contratação de uma consultoria para facilitar as fraudes, conferindo aparência de legalidade às operações.
A PGR identificou indícios suficientes de irregularidades na destinação e execução das emendas, além de repasses financeiros vinculados a propina. A acusação corrobora o diagnóstico da PF sobre o uso do orçamento secreto para alocar recursos federais em redutos eleitorais sem controle adequado.
Por sua vez, o ministro Juscelino nega ter favorecido qualquer empresa, afirmando que sua atuação se limitou à indicação de emendas parlamentares, sendo a licitação e a fiscalização das obras atribuições dos órgãos competentes.
Repercussão no governo
Esta denúncia intensifica a pressão sobre Juscelino Filho e pode levar o presidente Lula a reavaliar sua permanência no cargo. O presidente, em declarações anteriores, reconheceu o direito do ministro à defesa, mas deixou claro que o afastaria em caso de denúncia formal por parte da PGR. Em 2024, Lula afirmou: “Se houver denúncia, ele será afastado.”
