O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) é cotado para assumir o Ministério das Comunicações, sucedendo Juscelino Filho. Durante seu mandato, Fernandes destinou R$ 30,2 milhões em emendas parlamentares para o município de Arame (MA), administrado por seu pai, o ex-deputado Pedro Fernandes (União).
Esses recursos foram alocados entre 2020 e 2024, com foco em obras de pavimentação e infraestrutura urbana, e foram repassados por meio dos ministérios da Integração e das Cidades. Arame, que tem apenas 25 mil habitantes, destaca-se como um dos municípios do Maranhão que mais recebeu verbas federais nesta legislatura.
Embora a destinação das emendas não seja ilegal – já que os parlamentares têm a prerrogativa de indicar emendas impositivas – o caso suscita debates acerca dos critérios de prioridade e do possível favorecimento familiar. Esse questionamento é ainda mais pertinente após o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçar as regras de transparência devido a escândalos relacionados ao chamado “orçamento secreto”.
Fontes do União Brasil indicam que Pedro Lucas deve ser oficialmente nomeado no ministério após o feriado da Páscoa. Esta iniciativa é parte da estratégia do governo Lula para manter a influência do partido na Esplanada dos Ministérios, especialmente após a saída de Juscelino Filho, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção.
Um levantamento realizado pelo UOL com dados públicos revela que Pedro Lucas foi um dos parlamentares mais ativos no uso do orçamento secreto durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), sendo classificado como o 13º maior beneficiário a nível nacional e o maior no Maranhão, com R$ 104,7 milhões em repasses.
Entre 2023 e 2024, Arame recebeu R$ 20 milhões por meio de emendas de comissão atribuídas a Pedro Lucas, além de R$ 4,5 milhões em emendas individuais. Parte desses fundos também foi originada de emendas de relator, cuja execução foi suspensa pelo STF no final de 2022 por falta de transparência. Arame foi contemplada com R$ 5,7 milhões nessa modalidade.
Esta situação de Pedro Lucas ressalta as preocupações do STF em relação ao uso de recursos públicos como ferramenta de capital político. Em decisões recentes, a Corte determinou que o Congresso e o Executivo federal aprimorem a transparência sobre as indicações e os critérios técnicos aplicados, particularmente no que tange ao repasse de recursos a redutos eleitorais ou municípios com vínculos familiares.
