O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que isenta contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil, enfrentar mudanças significativas na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), articula a reintegração de trechos de um projeto anterior, aprovado pela Casa em 2021 e posteriormente bloqueado no Senado. As informações são do jornal O Globo.
A proposta em consideração inclui a criação de uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, conforme estabelecido na redação elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
“Nós estamos encontrando esse caminho, construindo juntos. Penso que nós vamos ter boas novas a divulgar brevemente”, afirmou o ministro.
Vale ressaltar que essa taxação não será aplicada a empresas do Simples Nacional ou àquelas que optam pelo lucro presumido, desde que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Adicionalmente, lucros de até R$ 20 mil mensais, distribuídos por pequenos negócios ou entre integrantes do mesmo grupo econômico, permanecerão isentos.
Negociação e mudanças em estudo
Arthur Lira se reunirá com um grupo técnico da Câmara nesta terça-feira (8) para discutir os próximos passos do projeto. O texto será analisado por uma comissão especial, que terá até 45 dias para apresentar e votar o relatório, cujo colegiado ainda está em fase de instalação.
O presidente da Câmara mantém diálogos com líderes partidários para promover uma tramitação eficiente e alinhada aos interesses políticos da Casa. Há um entendimento crescente sobre a revisão de benefícios fiscais como alternativa para compensar perdas na arrecadação e evitar o aumento da carga tributária. Dentre os incentivos que poderão ser revisados estão:
- Isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;
- Crédito presumido para produtores e importadores de medicamentos;
- Alíquotas zeradas sobre produtos químicos e farmacêuticos;
- Desoneração de termelétricas a gás natural e carvão mineral.
Governo e Congresso buscam consenso
A proposta inicial enviada pelo governo Lula no mês passado prevê uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões por ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar essa perda, o Ministério da Fazenda propôs uma taxação de 10% sobre brasileiros com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, medida que encontra resistência no Congresso.
A expectativa é que a Câmara elabore um modelo de progressividade mais diluído, preservando isenções para setores estratégicos e pequenos empresários, enquanto avança em uma pauta de forte apelo popular, mas que pode impactar consideravelmente as contas públicas.
