A Justiça de São Paulo suspendeu, na tarde de ontem (11), uma audiência pública marcada para o dia 14 de agosto, que discutiria a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária do Estado. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que argumenta que a Constituição Estadual exige consulta ao Poder Legislativo antes da venda de propriedade pública.
A juíza Gilsa Elena Rios enfatizou, em sua decisão preliminar, que “não consta que o Poder Legislativo tenha aprovado o pedido de alienação proposto pelo Poder Executivo”. A informação foi confirmada pela APqC em um comunicado à imprensa.
A audiência pública foi anunciada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de agosto. Na ocasião, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) apresentou uma lista de imóveis públicos utilizados para pesquisas, mas sem fornecer detalhes adicionais.
A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, criticou a falta de estudos apresentados pelo governo sobre os impactos ambientais e científicos da possível venda. “Essas fazendas abrigam remanescentes de mata nativa e são essenciais para a pesquisa científica”, afirmou Lutgens.
Entre as propriedades prejudicadas pela medida está a Fazenda Experimental de São Roque, conhecida por suas práticas de agroecologia e pesquisas com cultivos orgânicos. Outras áreas incluem a Fazenda Santa Elisa, parte do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), onde se estuda a macaúba.
A APqC ressaltou que as pesquisas sobre a macaúba são relevantes para a produção de biocombustíveis e para a sustentabilidade econômica do Estado. A entidade informou que o IAC, em colaboração com a Apta Regional, planeja lançar a primeira cultivar brasileira de macaúba para plantio em grande escala nos próximos três anos, com estudos concentrados nas áreas que o Estado pretende vender.
A Fazenda Santa Elisa também abriga um dos maiores bancos de germoplasma de café do Brasil e do mundo.
Decisão Judicial
A decisão da juíza destacou a falta de informações detalhadas sobre as áreas afetadas pela venda, como a identificação das propriedades, o cálculo do preço de venda e a preservação da produção científica. A escolha do local para a audiência pública foi criticada, pois tinha capacidade para apenas 150 pessoas, enquanto mais de 600 cientistas foram convocados para participar.
A Justiça exigiu que, na contestação, o Estado apresente a autorização do Legislativo para a venda e especifique informações essenciais sobre as áreas em questão, como extensão, mapas e questões de proteção ambiental.
