A Havan, empresa do empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão, proferida em fevereiro, foi objeto de recurso pela empresa.
O juiz Fabrício Martins Veloso considerou que houve pressão no ambiente de trabalho para que os colaboradores não apoiassem partidos políticos adversários ao apoiado por Hang. A ex-funcionária, que atuou na unidade da Havan em Jacareí, interior de São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022, relatou que sua gerente impunha restrições a discussões políticas contrárias a Jair Bolsonaro, afirmando que a loja poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), vencesse as eleições de 2022.
Além disso, a funcionária alegou que uma colega teria sido demitida por críticas ao ex-presidente Bolsonaro. Outro aspecto observado pelo juiz foi a ausência do número 13, associado ao PT, nos armários e nas caixas registradoras da loja, o que reforçou a percepção de constrangimento abusivo.
Em sua defesa, a Havan negou as alegações de assédio, afirmando que a ex-funcionária não sofreu constrangimentos e que as manifestações políticas de Hang se caracterizam como liberdade de expressão. A empresa também justificou a ausência do número 13 como uma decisão pessoal de Hang desde a fundação da Havan, em 1986, desassociando essa questão do PT.
A Havan ainda argumentou que possui normas internas que proíbem discussões políticas entre os funcionários e que a ex-funcionária não apresentou provas robustas de dano moral. O recurso contra a sentença ainda não foi julgado. O advogado Marcos Malhadas Junior, que representa a empresa, não comentou o caso.
Outras condenações por assédio eleitoral
A empresa já enfrentou condenações semelhantes em processos anteriores. Em maio de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da Havan contra indenização a um vendedor por assédio eleitoral. O vendedor alegou que a empresa obrigava funcionários a usar camisetas com cores e slogans de um candidato à Presidência, e que durante a campanha, a gerente transmitia lives onde Hang ameaçava demitir empregados que não votassem em seu candidato.
A Havan qualificou as alegações do vendedor como “absurdas”, afirmando que seu proprietário nunca escondeu suas ideologias partidárias, mas que não forçou nenhum funcionário a se posicionar favoravelmente.
