Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para viagens frequentes, especialmente entre São Paulo e Brasília. Embora a regulamentação atual não inclua os magistrados entre as autoridades com direito automático a esse transporte aéreo, o Ministério da Defesa tem permitido os voos amparado por brechas legais e justificativas de segurança.
Dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, revelam que entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, os ministros do STF realizaram pelo menos 154 viagens em aeronaves da FAB. A maior parte desses deslocamentos, totalizando 145, ocorreu entre as duas cidades mencionadas. Parte dos nomes dos passageiros permanece em sigilo, com o argumento de que essa medida visa proteger a integridade dos magistrados, especialmente após as ameaças recebidas em decorrência dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Um dos usuários frequentes das aeronaves da FAB é o ministro Alexandre de Moraes, que reside em São Paulo e é vinculado à Universidade de São Paulo (USP). Um episódio que chamou a atenção aconteceu quando Moraes utilizou um avião da FAB um dia antes da final do Campeonato Paulista de 2024, vencida pelo Corinthians, seu time do coração; a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o caso sem repercussões legais.
A regulamentação que regula o uso da frota da FAB, estabelecida em 2020, prioriza as autoridades como o vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, além dos próprios ministros do STF. Entretanto, a norma permite exceções. Assim, o Ministério da Defesa pode autorizar o uso por “outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”. Esse dispositivo, com suporte técnico do Ministério da Justiça, tem permitido que os ministros do STF utilizem regularmente as aeronaves da FAB em virtude de riscos à segurança. Desde março de 2024, as solicitações para voos passaram a ser feitas diretamente pelo Supremo, em vez de intermediadas pelo Ministério da Justiça.
Discrição e Segurança
O sigilo das viagens foi respaldado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que argumentou que a divulgação de rotas e passageiros poderia expor os magistrados a riscos, comprometendo a segurança institucional.
No panorama das instituições que mais utilizaram voos autorizados pelo Ministério da Defesa entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, o STF se destaca com 154 voos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocupa a segunda posição com 10 voos, seguido pela Câmara e pelo Senado, que tiveram 9 voos cada. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, realizou 215 voos desde que assumiu o cargo em setembro de 2023, dos quais 143 aconteceram apenas em 2024.
Em comunicado oficial, o STF afirmou que todas as solicitações de voos se alinham rigorosamente à legislação vigente, e que a segurança dos ministros é a principal motivação para os deslocamentos em aviões da FAB, respaldada por análises técnicas. O Ministério da Justiça também justificou que os integrantes do STF passaram a enfrentar “gravíssimas ameaças” após os eventos de 8 de janeiro, sendo assim, orientados a preferir voos da FAB para missões institucionais.
Transparência e Privilégios em Debate
O uso de aeronaves oficiais pelos ministros do STF tem levantado debates sobre transparência e privilégios no serviço público. Críticos questionam a frequência dos voos e a falta de transparência nas listas de passageiros, enquanto defensores sustentam que o contexto de ameaças justifica a adoção de medidas excepcionais.
