A Justiça da Espanha negou, nesta segunda-feira, 15 de outubro, um novo pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho, solicitado pelas autoridades brasileiras. Eustáquio é apontado como um dos envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado e é acusado de incitar atos antidemocráticos através de publicações em redes sociais.
O tribunal espanhol justificou sua decisão ao afirmar que o pedido de extradição estava motivado por razões políticas. Além disso, ressaltou que não existe um acordo bilateral entre Brasil e Espanha que permita a extradição em casos similares. A decisão pode ser contestada em instâncias superiores.
Desde 2023, Eustáquio se encontra na Espanha e, em diversas ocasiões, declarou à Justiça local que não cometeu crime algum, alegando ser vítima de uma perseguição política. O governo brasileiro, por sua vez, alega que ele utilizou suas plataformas digitais para incitar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em 2021, além de exercer perseguições contra policiais que investigavam a tentativa de golpe.
Este não é o primeiro pedido de extradição de Eustáquio negado pela Justiça espanhola. Em março, um requerimento semelhante foi rejeitado com base na argumentação de que os atos atribuídos a ele estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão, mesmo sendo considerados crimes sob a legislação brasileira, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático.
Além das acusações relacionadas ao golpe, Eustáquio também é suspeito de corrupção de menores.
